Praticamente todos os benefícios fiscais avaliados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apresentam problemas de critérios, resultados ou monitoramento, segundo relatório divulgado em agosto e apresentado nesta semana à Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
Os gastos tributários, que incluem isenções e reduções de impostos para incentivar setores da economia, somam quase R$ 600 bilhões por ano na esfera federal. O valor equivale a cerca de 5% do Produto Interno Bruto (PIB), mais que o dobro do limite de 2% previsto na Constituição.
TCU classifica benefícios fiscais em três faixas de risco:
O TCU tem classificado os benefícios fiscais em três faixas principais de risco: Baixo; Médio e Alto.
Além disso, tem destacado a dificuldade em alterar ou reduzir tais medidas, que frequentemente encontram resistência no Congresso Nacional.
Projetos sobre benefícios fiscais estão em análise no Congresso
O presidente da comissão, deputado Rogério Correia (PT-MG), lembrou que já tramitam no Parlamento propostas para reduzir os benefícios fiscais. Entre elas:
1. PLP 182/25, de autoria do líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), que prevê redução linear de 10% nos incentivos.
2. PLP 128/25, apresentado pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que também prevê cortes, mas com a possibilidade de percentuais diferenciados por setor econômico.
Simples Nacional concentra maior gasto
O maior benefício fiscal é o Simples Nacional, regime simplificado para micro e pequenas empresas, que representa pouco mais de R$ 120 bilhões por ano.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) criticou o sistema e apontou falhas na fiscalização.
“Determinados empresários, quando chegam ao limite de faturamento que os exclui do Simples, usam laranjas para abrir outras empresas. E isso é pouco combatido”, afirmou.
Deputados pedem avaliação de resultados sobre benefícios fiscais
O deputado Pauderney Avelino (União-AM) defendeu a criação de mecanismos para medir os efeitos reais dos gastos tributários. Ele também se posicionou a favor da manutenção dos incentivos para a Zona Franca de Manaus, classificada pelo TCU como de alto risco.
“Eu concordo em saber qual é o benefício e qual é o retorno. Não apenas para o desenvolvimento econômico, mas também social”, disse.
Já o deputado Sidney Leite (PSD-AM) destacou a contradição entre a tentativa de reduzir as renúncias fiscais e a aprovação de novos benefícios no Congresso.
“Não faz sentido trabalharmos para reduzir o gasto tributário e, ao mesmo tempo, aprovarmos mais benefícios em outras comissões. É uma contradição”, afirmou.
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