O juiz eleitoral Gustavo Vilas Boas, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), decidiu que o Governo do Maranhão deve encerrar definitivamente a exibição de uma propaganda institucional na qual foram novamente inseridos elementos da propaganda eleitoral de 2014 do então candidato Flávio Dino (PCdoB).
O magistrado atendeu a um novo pedido do PRP.
Na representação, protocolada nesta semana, o partido político voltou a apontar abuso do Executivo ao disfarçar de propaganda institucional um filma recheado de elementos de campanha eleitoral.
Ao analisar o caso, Vilas Boas entendeu que, de fato, a propaganda dita institucional está repleta de elementos de campanha eleitoral.
“Efetivamente, a propaganda dita institucional não está a divulgar atos, programas, obras e serviços devidamente concretizados. Consoante sabido por todos, a propaganda institucional deve possuir caráter educativo, informativo e de orientação social. No caso em tela, não vislumbro presentes os requisitos em qualquer passagem da mídia. Isso porque louvores a atos do governo, sem, contudo, os identificar de forma objetiva, não conduz aos postulados da orientação educacional, informação ou mesmo da comunicação social”, destacou.
Para o juiz eleitoral, a peça publicitária oficial do governo Flávio Dino tem tantos elementos de propaganda eleitoral que poderia mesmo ser utilizada no horário eleitoral gratuito do comunista na eleição deste ano.
“Faço uma reflexão: a propaganda atual poderia ser veiculada em benefício do candidato em período próprio? Sem maiores esforços, respondo afirmativamente a questão”, completou (baixe aqui a íntegra da decisão).
Outros casos
O PRP denunciou, no início do mês, que o governo tem utilizado imagens idênticas às da campanha de 2014 para começar a criar, antes do período eleitoral, um clima favorável ao comunista. O mesmo Vilas Boas determinou, então, a exclusão dos trechos considerados irregulares.
Mesmo assim, a propaganda seguiu sendo exibida na TV e mantida nos canais do PCdoB nas redes sociais, o que levou o PRP a protocolar nova denúncia.
Na tarde de ontem (13), produtoras que prestam serviço ao Executivo encaminharam às emissoras de TV e rádio novos arquivos, já sem as “digitais” de campanha eleitoral.
