O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou a liminar que até hoje garantia a posse de Zé Vieira (PP) como prefeito de Bacabal.

Por unanimidade, os desembargadores da Sexta Turma rejeitaram embargos de declaração opostos pelo progressista – em face de decisão anterior do colegiado, que manteve válida rejeição de contas pelo TCU – e ainda tornaram sem efeito a liminar que o favorecia.

“O que pretende o embargante é rediscutir questões já decididas por este Tribunal, com nítido propósito infringente, o que é incabível por essa via processual, diante da ausência de omissão a ser sanada”, destacou o relator do caso, desembargador Kassio Marques.

Ele foi acompanhado por todos os demais membros da turma.

Com a decisão, Zé Vieira deve deixar a Prefeitura de Bacabal, que deve ser comandada, a partir do dia 3 de fevereiro, pelo presidente da Câmara, ainda a ser eleito.

Entenda o caso

Zé Viera entrou na disputa pela Prefeitura de Bacabal sabendo que era ficha suja. Ele foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que, em tomadas de contas especiais, proferiu três acórdãos rejeitando prestações de contas do então candidato.

O TRF-1 já havia confirmado a validade dos julgamentos do TCU, mas Vieira ainda conseguiu uma liminar para suspender os efeitos dos três acórdãos – o que lhe foi concedido apenas até o julgamento final do caso, que já ocorreu.

Foi com essa liminar agora derrubada, por exemplo, que ele conseguiu uma segunda liminar, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), garantindo-lhe o direito de se diplomado prefeito.