Os vereadores Thaynan Oliveira (PSD) e Maricélia Menezes (União), que não obtiveram êxito na renovação de seus mandatos na Câmara Municipal de Senador La Rocque, recorreram ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) para solicitar a retotalização dos votos.
Segundo eles, ocorreu um erro na definição do número de assentos no legislativo, que foi fixado em 9, o que estaria em descompasso com o estipulado na Constituição.
Na petição, os parlamentares reforçam ainda que a população estimada em 2024 é de 15.035 habitantes, conforme o IBGE, o que resultaria em um total de 11 vagas no parlamento.
Os requerentes alegam que a presidência da Câmara de Senador La Rocque comunicou o número de vereadores equivocado e à Justiça eleitoral caberia apenas a “inserção no sistema”.
Eles argumentam ainda que a situação ocorrida em Anadia/AL em nada tem a semelhança com a cidade maranhense tendo em vista não haver decisão do Juiz da 58ª Zona Eleitoral de João Lisboa/MA no intuito de alterar a fixação do número de cadeiras informado pela presidência da Câmara de Senador La Rocque em julho de 2024.
“Naturalmente, nenhum precedente é idêntico. Sabe-se que há casos em Goiás e Alagoas em que houve sim a decisão, mas de forma contrária: “deselegeu” vereadores porque a comunicação foi dada a maior. O que há, então, é Mandado de Segurança tentando opor essa revisão administrativa, por parte de candidatos prejudicados, alegando algo muito mais difícil: a boa fé”, esclarece trechos da petição.
“Fato é: se a Justiça eleitoral reconhece, administrativamente, o seu erro para “remover” candidatos eleitos, deve também fazê-lo para acrescentá-los, sob pena de grave lesão ao princípio da Separação de Poderes”, completou o documento.
O que aconteceu?
Thaynan e Maricélia se tornaram vereadores em Senador La Rocca, nas eleições de 2020, quando a Câmara tinha 11 cadeiras. Na época, ele obteve 483 votos e ela conquistou 320 sufrágios.
Contudo, em 2024, ambos não obtiveram o mesmo desempenho na disputa pelas 9 cadeiras disponíveis. Thaynan obteve apenas 315 votos, ficando como a primeira suplente do PSD. Maricélia, por outro lado, somou 201 votos, sendo a mais votada do União Brasil, que não conseguiu eleger nenhum representante para a Câmara.
Ocorre que, se o número de cadeiras fosse o mesmo da atual legislatura que termina em dezembro, os dois teriam garantidos mais quatro anos no Legislativo municipal. Para que isso aconteça, eles recorreram à Justiça Eleitoral para corrigir o equívoco. O caso segue tramitando no TRE sob a relatoria do juiz José Valterson de Lima.
Clique aqui e leia a petição na íntegra
0600673-19.2024.6.10.0000
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