CCJ aprova projeto de Eliziane que criminaliza Caixa 2

 

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) destacou, nas redes sociais, a aprovação em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, do projeto que criminaliza o Caixa 2 nas campanhas eleitorais.

O projeto de autoria da senadora Eliziane Gama, líder da bancada do Cidadania prevê punições mais rigorosas para quem utilizar dinheiro de corrupção, contrabando ou narcotráfico para financiamento eleitoral

“A CCJ do Senado Federal acaba de aprovar o projeto que criminaliza o Caixa 2. Serão punidos com mais rigor quem utilizar dinheiro de corrupção, contrabando ou narcotráfico para financiamento eleitoral. É importante que o Pacote Anticrime avance. É o que a sociedade quer”, disse.

“O Caixa 2 tira a igualdade das campanhas e a conseguinte eleição a partir do princípio pecuniário. Não ao caixa 2”, finalizou Eliziane.

Foto: Agência Senado

Morre o jornalista Paulo Henrique Amorim

Portais G1 e R7

Morreu na manhã desta quarta-feira (10) o jornalista Paulo Henrique Amorim. Ele trabalhou em diversas redações, inclusive na Globo.

Seu último emprego foi na TV Record, mas estava fora do ar desde o mês passado, quando foi afastado do programa Domingo Espetacular. O jornalista morreu de enfarte na capital fluminense.

Nascido em 22 de fevereiro de 1942, Paulo Henrique estreou no jornal A Noite, em 1961.

Depois foi trabalhar em Nova York, como correspondente internacional da revista Realidade e, posteriormente, da revista Veja.

Na televisão, passou pela extinta TV Manchete e pela TV Globo, também como correspondente internacional em Nova York.

Em 1996, deixou a TV Globo e foi para a TV Bandeirantes, onde apresentou o Jornal da Band e o programa Fogo Cruzado. Depois, foi para a TV Cultura.

Em 2003, foi contratado pela Record TV, onde apresentou o Jornal da Record segunda edição. No ano seguinte, ajudou a criar a revista eletrônica Tudo a Ver na emissora. Em 2006, assumiu a apresentação do Domingo Espetacular, onde ficou até junho deste ano.

Amorim deixa uma filha e a mulher, a jornalista Geórgia Pinheiro.

Estevão Aragão aponta contradição em parcelamento de dívida com empresa de lixo

Parlamentar destacou ainda que o prefeito não vai usar a boa fé da Câmara para convalidar seus atos irregulares

A discussão sobre a máfia do lixo na Câmara de São Luís ainda vai longe. Isso porque, o vereador Estevão Aragão (PSDB) voltou a ocupar a tribuna da Casa para mostrar a contração no Projeto de Lei nº 55/2019, de autoria do Executivo que dispõe sobre o reconhecimento de dívidas consolidadas referentes às despesas de exercícios anteriores.
O parlamentar tucano afirmou que a origem do debate em torno da máfia do lixo, teve origem justamente a partir desse projeto que foi apreciado em regime de urgência urgentíssima, que foi enviado ao legislativo municipal acompanhado da Mensagem 05/2019, assinada pelo prefeito Edivaldo.

De acordo com o tucano, o projeto que tratou do reconhecimento de uma dívida que seria de R$ 89 milhões chegou a Casa divergindo do Termo de Reconhecimento de Dívida. Por conta disso, o líder da oposição fez alguns questionamentos.

“O PL aprovado em março deste ano, para legalizar uma operação de crédito que deveria ser autorizada pela Câmara, fala de uma dívida de R$ 89 milhões. A pergunta que faço é a seguinte: houve má fé, incompetência ou o desejo explicito do Executivo de enganar esta Casa? Digo isso, porque basta olhar o Termo de Reconhecimento de Dívida e suas alterações, que se constata que o montante da divida não é de R$ 89 milhões, mas, sim, de R$ 84 milhões, tomando por base, o aditivo do Termo de Reconhecimento de Dívida datado de novembro de 2018. Como pode uma lei que visa legalizar um reconhecimento de uma dívida apresentar valores divergentes?”, questionou.

Para Estevão Aragão essa situação é conflitante e precisará ser explicada pelo representante do executivo aos vereadores. Na opinião do parlamentar é uma contradição que seja encaminhado para a Câmara um projeto que pede visa legalizar um ato de 2015.

“Como se não bastasse, uma diferença de R$ 5 milhões de reais, o número de parcelas para pagamento, previsto no PL 055, também é divergente do Termo de Reconhecimento de Dívida. O PL 55 aduz que o saldo de R$ 51 milhões deverá ser pago em 149 parcelas. No entanto, o aditivo do Termo de Reconhecimento de Dívida, assinado em 2018, afirma que a dívida de R$ 60 milhões deverá ser paga da seguinte forma: uma vez de R$ 4.7 milhões; seis vezes anuais de R$ 5.7 milhões, totalizando R$ 34 milhões e 90 parcelas de R$ 232 mil. Senhores vereadores, qual das duas informações devem ser consideradas pelo parlamento?”, destacou.

São Luís recebe título de Capital Nacional do Bumba Meu Boi

Capital Nacional do Bumba Meu Boi! Assim que São Luís, capital do Maranhão será denominada após a Lei 13.851/19, de 4 de julho de 2019, ser assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. Esta Lei entra em vigor após decorridos trinta dias de sua publicação oficial, que aconteceu ontem, dia 5 de julho, sexta-feira.

Em junho deste ano, foi aprovada a proposta em Plenário pelo Senado Federal, quando foi relatada por Roberto Rocha (PSDB-MA).

O senador maranhense disse na ocasião que existem mais de 100 mil grupos de Bumba Meu Boi no país, com força principalmente em cidades no interior do Nordeste, mas o epicentro desta tradicional cultura popular. “Estes grupos se expressam através de música, coreografias, vestimentas e instrumentos. Uma expressão da cultura, fé, devoção e das relações sócio-econômicas que remontam a tempos coloniais. Também conhecida como boi-bumbá, a dança folclórica gira em torno da ressurreição de um boi, envolvendo seres humanos e animais fantásticos. A cultura remonta ainda à tradições europeias, africanas e indígenas, misturadas com elementos católicos, vinculando-se umbilicalmente ao período das festas juninas”, falou Roberto Rocha na época.

Dia da aprovação no Senado

O Plenário do Senado aprovou no dia 3 de junho, o projeto que reconhece a cidade de São Luís, no Maranhão, como a capital nacional do Bumba Meu Boi (PLC 3/2018). A matéria, de iniciativa do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), foi aprovada na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), no dia 21 de maio, e enviada ao Plenário em regime de urgência.

O relator na CE, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), lembrou que os primeiros registros da celebração do boi-bumbá remontam a Pernambuco, e que a manifestação cultural em torno da figura do boi é tradição em diversos estados brasileiros. Mas a festa tornou-se mais popular no Maranhão, tanto que, em 2012, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) outorgou ao Bumba Meu Boi maranhense o título de Patrimônio Cultural do Brasil.

A festa

Desde o século 18, a festa do Bumba Meu Boi, ou boi-bumbá, é comemorada em São Luís, especialmente nos meses de junho e julho, em homenagem ao auto de São João. É uma dança do folclore que gira em torno da ressurreição de um boi e envolve personagens humanos e animais fantásticos. Possui ligações com tradições indígenas, africanas e europeias, e também com elementos de celebrações religiosas católicas.

Nenhum deputado do Maranhão compareceu à votação da reforma da Previdência

Na última quinta-feira (5), a Comissão Especial da Câmara dos Deputados votou o novo relatório da reforma da Previdência, que foi aprovada 36 votos a favor e 13 contra. Dos 49 membros titulares, dois eram maranhenses – Cléber Verde (PRB) e João Marcelo Souza (MDB) -,e nenhum compareceu.

Segundo o gabinete de Cléber Verde, o político teve que viajar ao Maranhão na véspera da votação. A assessoria ainda não sabe dizer o porquê. A assessoria de João Marcelo Souza informou que o deputado também teve que vir ao estado e, por isso, não pôde participar da votação.

No lugar dos dois deputados, votaram seus respectivos suplentes, Flaviano Melo (MDB-AC) e Lafayette de Andrada (PRB-MG). Ambos votaram a favor do parecer da reforma.

O deputado Bira do Pindaré (PCdoB) era o único maranhense entre os suplentes e também não esteve presente na sessão. Seu titular, Aliel Machado (PSB-PR), foi um dos deputados que votaram contra o texto.

A assessoria de Bira informou que o deputado não compareceu por ter recebido uma diligência da Comissão de Direitos Humanos para acompanhar o presidente, Elder Salomão (PT), na questão das comunidades de Alcântara.

Após a aprovação deste texto da reforma da Previdência, o próximo passo é a discussão e votação no plenário da Câmara em dois turnos. Será aprovada se obtiver, no mínimo, três quintos dos votos favoráveis dos deputados: 308 dos 513. Depois, será encaminhada ao Senado.

Estevão Aragão cobra apreciação de pedidos de impeachment contra Edivaldo Júnior


Em pronunciamento nesta segunda-feira (1º/07), o vereador Estevão Aragão (PSDB), abordou vários temas dentre eles, as festas juninas, a falta de infraestrutura, as escolas sem aula, mesmo na metade do ano letivo e as obras do Hospital da Criança, parada há um ano.

O líder da oposição, cobrou, também, que a Mesa Diretora da Câmara de São Luís coloque em apreciação do Plenário os pedidos de impeachment contra o prefeito Edivaldo Júnior.

Segundo o parlamentar, dos quatro pedidos de afastamento do prefeito protocolados no legislativo, um foi rejeitado pelo Plenário, outro foi rejeitado monocraticamente e dois, até agora, aguardam apreciação da Casa.

— Nós temos vários pedidos de impeachment protocolados nesta Casa. Aliás, sem que os encaminhamentos tenham sido dados. A Casa precisa dar o encaminhamento como institui a lei. Tem dois pedidos de Impeachment nesta Casa para ser votado. A casa tem que se posicionar, porque a população lá fora está nos cobrando — cobrou.

Ao tratar sobre o assunto,  Aragão afirmou que no caso do ‘máfia do lixo’ quase todas as empresa são ligadas ao grupo Queiroz Galvão e, segundo ele, só essa informação já seria suficiente para ligar o ‘farol amarelo’ para que a Casa pudesse discutir essa situação.

— Eu vi esta Casa instalar uma CPI por muito menos. Estamos falando de algo em torno de R$ 3 bilhões de reais, “máfia do lixo”, empresas ligada a lava jato, favorecimento de empresas que não participou da licitação que está prestando o serviço, de pagamento de propina. Aqui vão deixar cair no esquecimento? Esta casa precisa se posicionar. Nós somos fiscais do Executivo e como tal devemos fazer nosso papel —  finalizou.

Wellington aponta incoerência em reunião entre Flávio Dino e Sarney

Entre 42 deputados estaduais, Wellington do Curso foi o único que falou sobre a incoerência do governador Flávio Dino, que criticou Sarney durante toda a vida e, agora, foi atrás do referido para “pedir conselhos”. Subitamente, o que até semana passada era visto como “o atraso do Maranhão”, agora passou a ser chamado de “grande líder político” tanto pelo governador quanto por seus aliados.

Ao se pronunciar, o deputado Wellington questionou o que mudou e motivou essa alteração bruta e repentina, mas nenhum aliado de Flávio Dino soube responder.

“Até semana passada, Flávio Dino demonizava Sarney! Dizia ser o atraso do Maranhão, a tal da ‘oligarquia’, que fazia parte da ditadura e era prejudicial à democracia. Flávio Dino se elegeu duas vezes falando mal da família Sarney e culpando-a por tudo de ruim que acontecia no Maranhão. Agora, por interesses próprios, vai atrás de Sarney para pedir conselhos. Tenho certeza de que o governador não foi até lá para falar sobre a geração de empregos, melhoria na qualidade de vida dos mais pobres do Maranhão e, muito menos, das pessoas que sofrem para fazer tratamento de hemodiálise, câncer e padecem em corredores de hospitais. Essa é a cara de pau de quem nunca soube o que é coerência. Como deputado estadual, nunca defendi Sarney. Não dou Dinistra e nem Sarneyzista. Ao contrário do governador, seguirei firme defendendo o povo do meu Maranhão”, disse o deputado Wellington.

Assembleia aprova ‘Lei da Recompensa’ contra o crime

 

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta segunda-feira (24) a “Lei da Recompensa”, de iniciativa do deputado estadual Dr. Yglésio (PDT). Se antes o crime organizado pagava pelo silêncio, agora o Sistema de Segurança Pública contra-ataca recompensando o cidadão comum por informações que possam servir à prevenção, à repressão e à investigação de crimes.

O deputado estadual Dr. Yglésio (PDT), autor do anteprojeto de lei, considera que é mais fácil vencer o crime com informação. “No que tange à segurança pública, sempre considerei que é mais fácil vencer o crime com informação em detrimento da truculência repressiva. O caminho para vitória contra os bandidos é ataca-los no coração de seus planos criminosos.”, defendeu Yglésio.

Para o deputado agora é o momento de maturação da lei para que a população possa ter conhecimento dessa possibilidade de contribuir para a redução da criminalidade no estado do Maranhão. “Agora temos que divulgar plenamente perante a sociedade para discuti-lo e que a sociedade conheça de fato que agora esse é mais um instrumento de combate ao crime, com inteligência”, ponderou Yglésio. Agora a lei segue para a sanção do governador Flávio Dino.

Foto: Agência Assembleia

Bancada vai discutir a concessão dos Lençóis com ministro Salles

 

De O Estado

A bancada maranhense no Congresso Nacional discutirá hoje com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, a concessão do Parque Nacional dos Lençóis, que integra os municípios de Barreirinhas, Primeira Cruz e Santo Amaro do Maranhão.

O encontro, marcado para a tarde de hoje na sede do Ministério do Meio Ambiente, em Brasília, será o primeiro entre os parlamentares e o ministro, após o anúncio do Governo Federal de intenção de conceder a exploração econômica do parque à iniciativa privada.

A O Estado, o coordenador da bancada maranhense, deputado Juscelino Filho (DEM), confirmou o encontro e explicou que na reunião, os deputados vão buscar detalhes do planejamento do Governo em relação à proposta para os lençóis.

“Soubemos que há a intenção do governo de avançar com a concessão, privatização de serviços em alguns parques nacionais, incluindo o dos Lençóis Maranhenses. Então a bancada está solicitando essa reunião para ouvir do ministro se de fato há essa intenção e qual seria o modelo a ser proposto pelo Governo Federal”, disse.

A privatização do parque maranhense foi sugerida pelo ministro na ocasião de uma visita à região dos Lençóis no feriado da Semana Santa. Ele elogiou o potencial turístico do parque e sugeriu a entrega à iniciativa privada.

“O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses vale muito a visita. Se concedido ao setor privado então, se tornará um dos principais destinos de ecoturismo do mundo. Vamos em frente”, escreveu em seu perfil, em rede social, numa publicação com foto do local.

Na oportunidade da visita, o ministro foi recebido no Maranhão pelo deputado federal Edilázio Júnior (PSD), que o apresentou as belezas naturais de Barreirinhas e de Santo Amaro.