A votação em segundo turno acontecerá após o cumprimento do interstício regimental. Por isso, a decisão final sobre o orçamento ficará para depois do Carnaval
A Câmara Municipal de São Luís realizou sessão nesta quarta-feira (11) para cumprir uma decisão judicial. Na ocasião, os vereadores aprovaram, em primeiro turno, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 da capital. A votação em segundo turno acontecerá após o cumprimento do interstício regimental. Por isso, a decisão final sobre o orçamento …
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Em artigo, Joana Pessoa esclarece que o ato pode coexistir com crime, mas não se confunde com ele
A advogada Joana Pessoa, especialista em Direito Público, Eleitoral e Administrativo, escreveu um artigo sobre o uso do termo improbidade administrativa, ressaltando que sua utilização no debate público frequentemente resulta em interpretações equivocadas. No contexto jurídico, segundo ela, improbidade e crime não são vistos como sinônimos. “A Improbidade Administrativa não é considerada crime”, esclareceu a causídica. “Não …
Continue lendo “‘Improbidade e crime não são sinônimos’, explica advogada”
Entidade contestou a "narrativa numérica" e afirmou que a análise exclusivamente quantitativa ignora o cervo real da unidade
A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) apresentou, na terça-feira passada,10, uma manifestação ao corregedor da Justiça do Maranhão, desembargador José Luiz Almeida, demonstrando sua posição contrária em relação ao anteprojeto de lei que dispõe sobre a transformação das competências da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais em 13ª Vara da Fazenda Pública. Segundo o blog do …
Continue lendo “Associação é contra extinção da Vara de Direitos Difusos”
As matérias entraram em discussão após decisão judicial que impôs prazo de quatro dias para votação do orçamento
A Câmara Municipal de São Luís incluiu na ordem do dia da sessão ordinária desta quarta-feira (11) os projetos de lei do Orçamento de 2026 e do Plano Plurianual (PPA) da capital. A expectativa é que as primeiras discussões e votações das duas matérias ocorram ainda hoje. O presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSB), …
Continue lendo “LOA e PPA estão na pauta desta quarta da Câmara de São Luís”
Contrato de quase R$ 200 milhões com o TJ-MA gera desconforto interno, motiva apuração da Corregedoria e ocorre em meio às investigações envolvendo o Banco Master
O presidente do Banco de Brasília (BRB), Nelson Antonio de Souza, iniciou visitas a tribunais de Justiça que transferiram depósitos judiciais para a instituição. O objetivo é assegurar que “todos os depósitos estão preservados e não correm risco”. Ao todo, cinco tribunais aportaram cerca de R$ 30 bilhões no banco. Na lista estão os tribunais …
Continue lendo “Cinco tribunais depositaram R$ 30 bilhões no BRB; confira”
A decisão atendeu a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), que apontou o descumprimento de medidas cautelares anteriormente impostas aos parlamentares.
A desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), decretou nesta terça-feira (10) a prisão preventiva de oito vereadores de Turilândia investigados na Operação Tântalo II, que apura um esquema de desvio de mais de R$ 50 milhões no município. A decisão atendeu a pedido …
Continue lendo “Oito vereadores são presos após violarem cautelares”
Em entrevista à Rádio Cultura FM (106.3 MHz), o magistrado rebateu críticas referentes à decisão que permitiu à Prefeitura aplicar artigo de uma lei que ainda não existe na capital maranhense.
O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, afirmou em entrevista à Rádio Cultura FM (106.3 MHz), na noite desta terça-feira (10), a existência de um movimento que trabalha pela extinção do órgão jurisdicional do qual é titular. Em agosto de 2025, a Vara Especializada comandada por …
Continue lendo ““Querem extinguir minha Vara”, diz Douglas Martins”
Rodoviários, autoridades e empresários do setor participaram do encontro para discutir a situação do sistema na capital maranhense.
A Câmara Municipal de São Luís realizou, nesta segunda-feira (9), audiência pública para discutir a situação do sistema de transporte coletivo da capital. O debate reuniu vereadores, representantes de sindicatos, órgãos estaduais e organizações da sociedade civil, com o objetivo de buscar esclarecimentos, apontar problemas e elencar soluções. Participaram da audiência os vereadores Wendel Martins …
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Em um país de dimensões continentais e profundas desigualdades sociais, o sistema público de saúde ainda é insubstituível. O desafio é ampliar financiamento
Os números divulgados pelo governo federal sobre o desempenho do Sistema Único de Saúde em 2025 ajudam a dimensionar a relevância do SUS para o Brasil. A realização de 14,7 milhões de cirurgias eletivas – o maior volume já registrado em um único ano – evidencia não apenas a capilaridade do sistema, mas sua capacidade …
Continue lendo “Números dimensionaram a relevância do SUS no Brasil”
A revelação sobre a fonte de recursos para a quitação do benefício foi feita pelo desembargador José Ribamar Froz Sobrinho - então presidente da Corte em final de mandato -, durante a sessão que reuniu a cúpula do TJ, no dia 28 de janeiro.
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) pagou verbas indenizatórias milionárias a seus magistrados usando dinheiro correspondente à remuneração alcançada com o polêmico negócio firmado pela Corte com o BRB (Banco de Brasília) – instituição sob investigação da Polícia Federal no inquérito do caso Master por suposta compra de títulos podres que resultou em fraude …
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