Instituição pública atuará como amicus curiae em ação que será julgada definitivamente em seu mérito, sem análise do pedido de liminar
A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) foi autorizada a participar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7883 na condição de amicus curiae, ou amiga da Corte, com o objetivo de defender a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 12.410/2024, conhecida como “Lei antigênero das escolas do Maranhão”, que impõe restrições a conteúdos pedagógicos …
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No despacho, o ministro decidiu manter a suspensão tanto do Inquérito Policial nº 0600012-94.2025.6.10.0003 quanto da Medida Cautelar nº 0600015-49.2025.6.10.0003. Contudo, não houve qualquer posicionamento do relator em relação à suspensão dos trâmites da AIJE nº 0600188-16.2024.6.10.0001, que resultou na cassação dos vereadores do partido.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira (19), a instauração formal dos autos para esclarecer questões de competência relacionadas ao andamento de um inquérito eleitoral sob a supervisão da 2ª Zona Eleitoral. A investigação apura suspeitas de fraude à cota de gênero na chapa do partido Podemos, que participou das …
Continue lendo “A mando de Dino, STF abre caso que impacta o Podemos”
Discussão entre Dr. Rubens Araújo (PCdoB) e Chiquinho Bringel (União Brasil) interrompeu os trabalhos legislativos na noite de segunda-feira (18).
A sessão ordinária da Câmara Municipal de Carolina, ocorrida na noite da última segunda-feira (18), teve de ser suspensa devido a um intenso conflito entre o presidente da Casa, Dr. Rubens Araújo, filiado ao PCdoB, e o vereador Chiquinho Bringel, do União Brasil. O embate verbal gerou um ambiente de tensão no plenário, resultando na …
Continue lendo “Câmara de Carolina encerra sessão após troca de ofensas”
Recomendação histórica do órgão de controle em defesa das prerrogativas da advocacia foi relatada pelo conselheiro maranhense Thiago Diaz
A Advocacia brasileira conquistou um importante avanço institucional com a aprovação da Recomendação nº 124/2026 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que orienta os membros do Ministério Público a se absterem de intervir indevidamente nos contratos de honorários advocatícios, respeitando a competência exclusiva da Ordem dos Advogados do Brasil para regulamentar a matéria, especialmente …
Continue lendo “CNMP impede atuação do MP em contratos advocatícios ”
Os representantes do sindicato estiveram presentes em uma audiência pública organizada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados na manhã de sábado,16, na Câmara Municipal de São Luís.
Representantes do Sindicato dos Empregados no Comércio de São Luís (Sindcomerciários) marcaram presença na manhã do sábado (16) em uma audiência pública realizada na Câmara Municipal de São Luís. O evento foi promovido pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados e teve como pauta a discussão sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/19, que …
Continue lendo “Sindcomerciários apoia fim da escala 6×1 em audiência”
Durante entrevista, a secretária Gilvana Duailibe destacou a importância da mobilização
Na manhã de segunda-feira (18), o programa Diário Mais 99,9 recebeu a secretária municipal de Assistência Social, Trabalho e Renda (SEMAS), Gilvana Duailibe, para uma entrevista especial alusiva ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Na ocasião, estiveram presentes os conselheiros tutelares Paulo Henrique Silva dos Santos …
Continue lendo “Ribamar se mobiliza no combate ao abuso infantil”
TJMA determinou a suspensão dos direitos políticos do vereador Alvin do Cacimbão, de Governador Eugênio Barros. Com isso, Kauana Freitas, suplente que obteve 410 votos nas eleições de 2024, assumirá o cargo.
A suplente de vereadora Kauana Oglayny Madeira Freitas, do partido Republicanos, deverá assumir de forma definitiva o mandato na Câmara Municipal de Governador Eugênio Barros, distante a 363 km da capital maranhense. Kauana, que teve 410 votos nas eleições de 2024, será empossada na vaga de Álvaro Rodrigues de Sousa, conhecido como Alvin do Cacimbão, …
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Desembargador Sebastião Bonfim deixou de compor Órgão Especial da Corte para o biênio 2026/2028 e processo foi redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anulou completamente, no final de março, a eleição realizada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para composição da metade eletiva do seu Órgão Especial no biênio 2026/2028. Com isso, o desembargador Sebastião Bonfim, deixou de integrar o colegiado para esse período, dado que atingiu o limite máximo de …
Continue lendo “TJMA tem debandada em ação de Camarão para barrar CPI”
Decisão do presidente do STF, ministro Edson Fachin, confirma entendimento do TRF1 tratando da impossibilidade de acumulação de cargos públicos por militar estadual
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a um recurso apresentado pela policial militar Vanessa Gonzaga de Lima Siqueira, lotada no 1º Batalhão Escolar (1º BEPM) da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), em uma disputa judicial envolvendo a acumulação de cargo público na saúde. A decisão foi publicada na sexta-feira …
Continue lendo “Militar não pode acumular função na saúde no MA”
Especialistas apontam risco de aumento de desinformação com uso de inteligência artificial durante campanha eleitoral deste ano
O uso da Inteligência Artificial (IA) nas eleições deste ano preocupa especialistas em direito eleitoral e ciência política, que alertam para o risco de aumento da circulação de fake news durante a campanha. Segundo especialistas, a tecnologia pode ampliar a disseminação de desinformação em um cenário marcado por polarização política e baixo letramento digital. O …
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