O secretário Municipal da Fazenda, Délcio Rodrigues, jogou no colo dos antecessores a culpa pela prescrição na cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) de várias empresas – inclusive as ligadas ao secretário Lula Filho – que possuíam débitos com a Prefeitura de São Luís. A revelação ocorreu durante um encontro com vereadores a portas fechada, nesta terça-feira (04), na sala de reuniões do Palácio Pedro Neiva de Santana, sede do Legislativo.

O site isaiasrocha.com.br apurou que Délcio Rodrigues confirmou que existe, sim, evasão de receitas por dois motivos: decadência, quando o município deixa de lançar administrativamente os créditos tributários; e prescrição, quando deixa de executar judicialmente os créditos. Mas, segundo ele, como foram irregularidades que ocorreram em gestões anteriores, não saberia precisar o valor, nem o montante, admitindo que o fato era real.

Surpresa maior foi quando Rodrigues tentou explicar a quitação de débitos tributários das empresas ligadas ao secretário Lula Filho, que teriam sido “baixados indevidamente” do sistema de arrecadação da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz). Ele até tentou negar as denúncias, mas acabou admitindo a existência de dívidas fiscais que estão na prescrição em nome de firmas ligadas ao principal auxiliar do prefeito.

EXPLICAÇÃO EM DUAS FOLHAS
Parecia até piada, mas Délcio chegou à reunião com apenas duas folhas de papel em mãos, talvez acreditando que o encontro seria com pessoas que não dominavam o assunto. Foi com essas duas folhas que o secretário tentou garantir aos vereadores que as coisas em sua gestão estavam corretas e sem irregularidades, deixando transparecer que o problema teria sido ocasionado pelos secretários que o antecederam na pasta.

Por mais que Délcio tenha tentado explicar a grave situação, suas justificativas não convenceram nem mesmo os membros da base do governo. Os motivos? É que muitas perguntas ficaram sem respostas, aumentando ainda mais as suspeitas de irregularidades. Os parlamentares se perguntavam entre si: “qual o valor dos recursos que o secretário admitiu que o município deixou de arrecadar por causa do ‘esquecimento’ [prescrição] das cobranças nas gestões anteriores?”

Além disso, o secretário também não explicou os motivos que provocaram a demissão de dois funcionários por suspeitas de vazamentos de documentos e o que teria motivado o cancelamento de várias senhas de acesso ao sistema tributário de servidores lotados na pasta? Ao final da reunião, Délcio tentou amenizar o efeito das denúncias afirmando que Lula Filho iria apresentar comprovantes mostrando a quitação de alguns débitos, mas deixou a sala sem explicar as informações contraditórias dos documentos por meio do qual o secretário de governo tentará justificar o pagamento das dívidas.

CPI DA SONEGAÇÃO
A reunião aconteceu minutos antes da sessão ordinária, quando alguns vereadores subiram a tribuna para comentar as denúncias. Em função da gravidade dos fatos, os parlamentares que fazem oposição à gestão do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior (PDT), já ensaiam a possibilidade de encaminhar à Mesa Diretora da Câmara Municipal uma proposta de criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar todas as denúncias que vieram a tona após essas baixas indevidas de débitos tributários das empresas ligadas ao secretário.