O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira, 22, um prazo de 10 dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU) se pronuncie sobre o Mandado de Segurança (MS) 39745 impetrado pelo Governo do Maranhão, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MA). No STF, o ente federado pediu, em caráter de …
Continue lendo “AGU deve se manifestar ao STF sobre custeio do Escola Digna”