O prazo teve início com a publicação do edital que notificou o chefe do legislativo municipal nessa segunda-feira, 25.
A desembargadora Maria do Socorro Mendonça Carneiro, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), deu prazo de 5 dias para que a Câmara Municipal de São Luís se manifeste sobre a Lei Municipal nº 7.792, de 30 de setembro de 2025, que proíbe o acesso de mulheres trans a banheiros femininos em órgãos públicos e instituições …
Continue lendo “Câmara terá que explicar ao TJMA restrição de banheiros”
A declaração feita pelo empresário Peron Figueiredo foi alvo de críticas por parte da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA).
A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) divulgou nota de repúdio contra declarações do empresário Peron Figueiredo, pré-candidato a deputado federal pelo Novo, após críticas direcionadas à Justiça Eleitoral durante vídeo publicado nas redes sociais. Na nota, divulgada na última semana, a entidade classificou as declarações como “depreciativas e irresponsáveis” e afirmou que o empresário …
Continue lendo “Pré-candidato usa judiciário como “cabo eleitoral” no MA”
Ministro afirmou que a defesa de João Vitor Xavier não foi capaz de comprovar, em uma avaliação inicial, o alegado constrangimento ilegal
O ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu liminar em que a defesa do prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier (PDT), pleiteava a suspensão do prazo para resposta à acusação até a juntada do laudo toxicológico da vítima, com reconhecimento de cerceamento de defesa e violação à paridade de armas. …
Continue lendo “STJ nega liminar a prefeito que matou policial em vaquejada”
Os órgãos também reforçaram a importância da divulgação dos contratos, publicação dos cachês artísticos
A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, o Ministério Público do Maranhão e o Ministério Público de Contas do Maranhão assinaram, nesta segunda-feira (25), uma Nota Técnica Conjunta para orientar os municípios maranhenses sobre a realização das festividades juninas com responsabilidade fiscal e transparência. A assinatura …
Continue lendo “MA terá São João com regras de transparência e controle”
Empresa de gestão de resíduos sólidos ingressou com uma ação anulatória de ato administrativo visando cancelar a multa de R$ 2 milhões aplicada em razão de acusações relacionadas a problemas de odor desagradável.
A Prefeitura de Rosário (MA) tem 72 horas, contadas a partir do dia 18 deste mês, para explicar uma multa de R$ 2 milhões à Central de Gerenciamento Ambiental Titara S/A, empresa de resíduos sólidos, localizada no povoado Buenos Aires. A determinação é do juíza Marcia Daleth Gonçalves Garcez, da 1ª Vara da Comarca de …
Continue lendo “Rosário tem 72h para explicar multa por infração ambiental”
Ministro Flávio Dino alerta para risco de incêndios extremos e exige transparência da União e de Estados da Amazônia.
Em decisão desta segunda-feira (25), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), redator do acórdão na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, destacou a urgência de medidas preventivas diante de um cenário climático crítico para o Brasil no segundo semestre de 2026. Com base em dados técnicos e projeções meteorológicas, o …
Continue lendo “STF impõe prazo para plano contra risco de ‘super El Niño’”
O dado foi obtido por meio de uma pesquisa inédita realizada pela Quaest, que entrevistou 2.004 pessoas no período de 8 a 11 de maio.
Não sem motivos, majoritariamente, os brasileiros acham que parlamentares só pensam neles mesmos. Uma pesquisa inédita da Quaest, feita com 2.004 pessoas entre os dias 8 e 11 de maio, constatou que 78% dos entrevistados consideram que “os deputados e senadores atuam mais em benefício próprio do que em benefício do país”. Somente 14% concordam …
Continue lendo “Oito em cada 10 acham que congressistas só pensam em si”
O equipamento passa a integrar a estrutura operacional do município e será utilizado em diversas frentes de trabalho
A Prefeitura de São José de Ribamar recebeu, neste sábado (23), uma retroescavadeira que irá reforçar os serviços de preservação ambiental, infraestrutura urbana e recuperação de áreas degradadas no município. A entrega ocorreu durante solenidade do Programa Maranhão Sustentável, iniciativa do Governo do Maranhão voltada ao fortalecimento das ações de combate às queimadas, proteção ambiental …
Continue lendo “Ribamar recebe retroescavadeira para fortalecer novas ações”
Com a decisão, o levantamento está autorizado a ser publicado, afastando, neste momento, a alegação de irregularidades que poderiam comprometer sua validade.
A Justiça Eleitoral do Maranhão negou o pedido de liminar apresentado pelo PSB para suspender a divulgação da pesquisa registrada sob o número MA-05862/2026, realizada pelo Instituto Econométrica, a pedido de O imparcial. Com a decisão, o levantamento está autorizado a ser publicado, afastando, neste momento, a alegação de irregularidades que poderiam comprometer sua validade. …
Continue lendo “TRE nega pedido para barrar divulgação da Econométrica”
O ministro Sebastião Reis Júnior atua como relator do caso. Além de integrar a Sexta Turma e a Terceira Seção, o magistrado compõe também a Corte Especial, colegiado máximo do "Tribunal da Cidadania"
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar um pedido da defesa do prefeito de Turilândia, Paulo Curió (União Brasil) e sua vice, Tânya Mendes (PRD), para decidir se ambos continuarão afastados de seus cargos. O julgamento está agendado para a sessão do dia 16 de junho. O afastamento de Curió, determinado pelo Tribunal de …
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