A iniciativa concede condições especiais para a regularização de débitos, incluindo significativa redução de encargos legais (juros e multas) e a flexibilização do parcelamento dos valores devidos.
A administração do prefeito Dr. Julinho instituiu, por meio da Secretaria Municipal da Receita e Fiscalização Urbanística (SEMREC), o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (PREFIS 2025), e no próximo sábado, dia 15 de novembro acontecerá o Dia D do PREFIS. Três unidades estarão disponíveis para atender aqueles contribuintes que não conseguem ir até a …
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O processo, que era o primeiro da pauta a ser analisado, agora será analisado na próxima sessão.
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) adiou para 17 de novembro o julgamento de um recurso apresentado pela defesa do prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus (PP). Conforme revelamos anteriormente, a sessão já tinha sido adiada anteriormente e estava prevista para ontem (10), mas não foi julgado, pois o …
Continue lendo “Julgamento de recurso do prefeito de Santa Inês é adiado”
Informação é considerada importante, uma vez que os antecedentes criminais contam para fixação de pena em caso de condenação
Os tribunais de justiça encaminham ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), as certidões de antecedentes criminais dos sete réus envolvidos na ação penal que investiga a suposta corrupção em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar (MA). Nessa fase final do processo, essa informação é considerada importante para o relator …
Continue lendo “Certidões de deputados não apresentam condenações”
Caso envolve o comunicador e advogado Hilton Mendonça e Antônio da Conceição Muniz Neto, um dos alvos da Operação 'Prato Feito'
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou na última sexta-feira, 7, ums decisão do juiz João Francisco Gonçalves Rocha, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca da Ilha de São Luís, que havia censurado postagens do comunicador e advogado Hilton Mendonça contra o empresário Antônio …
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A decisão judicial, no entanto, ainda é passível de recurso pelos defensores dos ex-servidores.
A Justiça Federal condenou dois ex-servidores do INSS de Bacabal a 8 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado por fraudarem o sistema previdenciário. Eles inseriram dados falsos para liberar indevidamente benefícios de pensão por morte, causando um prejuízo superior a R$ 4 milhões aos cofres públicos. A fraude ocorreu entre 2005 e 2007 e …
Continue lendo “Bacabal: Ex-servidores do INSS são condenados por fraude”
A investigação começou no dia 4 de novembro, quando o parlamentar, que é vice-presidente da CPMI do INSS, registrou um boletim de ocorrência
O caso relacionado às ameaças de morte contra o deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA) foi formalmente submetido ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O encaminhamento ocorreu após a finalização da fase preliminar realizada pela Polícia Legislativa Federal da Câmara dos Deputados, que atestou a legalidade da investigação e coletou os elementos necessários para dar …
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Enquanto um deputado liderava o processo de escolha, sua colega de partido emitia um parecer favorável ao candidato a conselheiro
O PCdoB enfrentou uma situação bastante inusitada nesta segunda-feira, 10, após solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da nomeação do advogado Daniel Itapary Brandão como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Além do suposto nepotismo, o PCdoB alega que o conselheiro não atendia à qualificação mínima exigida pela Constituição …
Continue lendo “Nomeação para o TCE-MA é ‘constrangedora’ ao PCdoB”
Em petição dirigida ao ministro Alexandre de Moraes, o PCdoB aponta várias alegações contra o conselheiro de contas, incluindo falta de qualificação técnica, inidoneidade moral, fraude ou nepotismo cruzado.
O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) apresentou, às 15h32 desta segunda-feira, 10, ao Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de afastamento cautelar e anulação da nomeação do advogado Daniel Itapary Brandão como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Ele, que atualmente ocupa a presidência da Corte de Contas, é sobrinho do …
Continue lendo “Partido vai ao STF questionar nomeação de Daniel Brandão”
A entidade alega que o Município de São Luís violou tanto as normas gerais de trânsito e transporte quanto as regras gerais de licitações e contratações públicas.
A Confederação Nacional do Transporte (CNT) entrou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) para, na prática, suspender os efeitos da Lei Complementar nº 70 de 2025, que autoriza a Prefeitura de São Luís a custear o transporte por aplicativo para os usuários durante greve dos rodoviários na …
Continue lendo “CNT questiona transporte por app durante greve de ônibus”
Município maranhense, localizado na Região Metropolitana de São Luís, vive expectativa de uma nova era de trabalho e progresso com a chegada da Zona de Processamento de Exportação (ZPE)
O mês de novembro é especial para Bacabeira (MA). Além da Proclamação da República, comemorado em 15/11, a cidade completa 31 anos de fundação, nesta segunda-feira, 10/11. Para celebrar, refletir e festejar, a Prefeitura organizou uma programação especial na semana que antecede a data. São solenidades, shows, atividades culturais e inaugurações que abrangem praticamente todas …
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