A vereadora Concita Pinto (PSB) propôs duas emendas ao Projeto de Lei nº 0077/2026, em tramitação na Câmara Municipal de São Luís, que institui a nova Lei de Zoneamento da capital maranhense. Uma das emendas é supressiva e a outra é aditiva, e estão relacionadas à regulamentação do uso e ocupação do solo da cidade, …
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