A Câmara de São Luís derrubou dois vetos da Prefeitura e manteve outros onze durante a análise de treze vetos da Prefeitura de São Luís a projetos já aprovados pelos vereadores.
Os dois vetos rejeitados na sessão de quarta-feira (2) atingiam propostas sobre a divulgação do andamento de requerimentos encaminhados pelo Legislativo à Prefeitura e sobre o uso social de imóveis ociosos no Centro Histórico de São Luís.
Vetos derrubados
Um dos dois vetos derrubados era total e atingia o projeto do vereador Marcelo Poeta (PSB) que obriga a Prefeitura a divulgar, em seu portal oficial, a situação dos requerimentos encaminhados pela Câmara Municipal.
Pela proposta, o Executivo deverá informar se as solicitações das comunidades foram concluídas, se permanecem pendentes com previsão de atendimento ou apresentar justificativa quando não forem atendidas.
A derrubada do veto foi defendida em plenário pelo vereador Pavão Filho (PSB). Segundo ele, a Lei Orgânica do Município já estabelece prazo para que o Executivo responda às requisições do Legislativo.
“O vereador Marcelo Poeta, sabiamente, está apenas estabelecendo uma regulamentação da Lei Orgânica de São Luís em um projeto ordinário. Isso faz parte de um ordenamento legal que estabelece a harmonia entre os Poderes Executivo e Legislativo”, afirmou.
Além da transparência nos requerimentos, a Câmara de São Luís também rejeitou o veto sobre o uso social de imóveis ociosos no Centro Histórico.
O segundo veto derrubado pela Câmara de São Luís foi parcial e atingia o projeto do vereador Cléber Filho (MDB), que estabelece diretrizes para a promoção do uso social de imóveis ociosos localizados no Centro Histórico de São Luís.
Com a rejeição dos dois vetos da Prefeitura, os projetos seguem para promulgação pela Presidência da Câmara Municipal e passam a valer como leis no município.
Onze vetos parciais mantidos
Além dos dois vetos derrubados, os vereadores decidiram manter outros 11 vetos parciais apresentados pelo Poder Executivo.
A manutenção ocorreu após avaliação de que as alterações propostas pela Prefeitura envolviam adequações pontuais, correção de vícios formais de inconstitucionalidade e ajustes de redação, sem interferência no conteúdo principal dos projetos de lei.
Entre os vetos mantidos estão os relacionados à capacitação periódica de profissionais da Rede Municipal de Ensino para atendimento a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em situações de crise e à criação da Política Municipal de Proteção aos Pacientes Eletrodependentes.
Vetos mantidos abrangem educação, saúde e políticas sociais
A Câmara de São Luís também manteve vetos a projetos que tratam da política municipal de incentivo ao desenvolvimento de pessoas com altas habilidades e superdotação; instalação de fraldários em praças e parques públicos; acesso a prontuário médico por pacientes impossibilitados de fazer a solicitação pessoalmente; e comprovação de regularidade no recolhimento de direitos autorais para realização de eventos musicais.
A relação inclui ainda propostas sobre criação de cartilha digital inclusiva com políticas públicas para pessoas com deficiência; atuação de profissionais da Psicologia e assistentes sociais na Rede Municipal de Ensino; apoio às famílias de recém-nascidos com diagnóstico de deficiência; incentivo à segurança presencial em condomínios residenciais; e programa municipal de incentivo às batalhas de rimas, saraus e slams.
Os 11 projetos que tiveram os vetos parciais mantidos serão sancionados com os ajustes aprovados.
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