Acusado de ocultar ligações com esquema de fraudes, Abraão Lincoln será investigado após oitiva que expôs transferência de R$ 5 milhões ao maranhense Edson Araújo, vice-presidente da CBPA.
O juiz Francisco Renato Codevila Pinheiro Filho, da 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), ordenou a abertura de um novo inquérito contra Abraão Lincoln Ferreira, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), para apurar suposta prática do crime de falso testemunho em razão de declarações prestadas durante …
Continue lendo “Novo inquérito da PF pode implicar deputado do MA”
O prefeito destacou que a seleção contemplará as áreas da educação, saúde e segurança.
O prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho (Podemos), na manhã dessa quinta-feira (6), sancionou a lei que autoriza a realização do concurso público mais esperado no município. O prefeito destacou que a seleção contemplará as áreas da educação, saúde e segurança. Na educação, foi identificada a necessidade de 1.450 vagas para o cargo …
Continue lendo “Dr. Julinho snciona lei que cria 2 mil vagas em concurso”
O projeto prevê que a exposição priorize produtos de pequenos e médios produtores, fortalecendo a cadeia produtiva estadual.
Foi aprovado, na sessão plenária desta quinta-feira (6), o Projeto de Lei nº 062/2025, de autoria do deputado Catulé Júnior (PP), que determina que supermercados e atacadistas beneficiados por incentivos fiscais estaduais reservem espaços de destaque para a comercialização de produtos produzidos no Maranhão. A proposta segue agora para sanção do governador Carlos Brandão. Segundo …
Continue lendo “Lei exige que supermercados destaquem produtos do MA”
O caso ocorreu nesta semana, dentro de um veículo do transporte coletivo.
Uma guarda municipal de São Luís foi afastada de suas funções após sacar a arma e ameaçar um motorista de ônibus na linha Mojo–Terminal da Cohab. O caso ocorreu nesta semana, dentro de um veículo do transporte coletivo. A servidora exigiu gratuidade na passagem, alegando carona institucional, mas o motorista negou o pedido conforme orientação …
Continue lendo “GM de São Luís é afastada após ameaçar motorista com arma”
A decisão judicial destacou que as ações da ex-prefeita causaram prejuízos ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
A Justiça Federal condenou a ex-prefeita de Amarante do Maranhão, Adriana Luriko Kamada Ribeiro, por atos de improbidade administrativa. O Ministério Público Federal (MPF) comprovou que, durante sua gestão entre 2009 e 2016, a ex-gestora iniciou novas obras na área da educação sem concluir projetos inacabados deixados pelo ex-prefeito Miguel Marconi Duailibi Gomes. Segundo o …
Continue lendo “Ex-prefeita é condenada por obras inacabadas na gestão”
O caso que o MPF apresentou à Justiça envolve a prática do crime de desvio de recursos públicos do FNDE no município de Babacal.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter o foro privilegiado para crimes cometidos durante o exercício do cargo, mesmo após a saída de autoridades do mandato, possibilitou que diversas ações penais contra políticos que estavam sendo julgadas na primeira instância fossem analisadas na segunda instância. A medida visa proporcionar maior estabilidade ao sistema …
Continue lendo “Ação contra ex-prefeito no TRF-1 tem Eduardo DP entre os réus”
A ação segue em tramitação, e o mérito ainda será julgado pela 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Justiça Federal no Maranhão.
A Justiça Federal do Maranhão indeferiu o pedido de liminar apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) que buscava suspender as obras de prolongamento da Avenida Litorânea, em São Luís. A decisão é do juiz Maurício Rios Júnior, titular da 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Maranhão, e foi proferida na tarde …
Continue lendo “Justiça nega suspender obras de extensão da Litorânea”
Em entrevista, o vice-presidente da CPMI do INSS comentou o episódio envolvendo Edson Araújo e utilizou o caso do Careca do INSS como referência para embasar sua avaliação sobre o foro judicial que poderia julgar o acusado por ameaçá-lo.
O deputado Duarte Júnior (PSB), vice-presidente da CPMI do INSS, falou sobre a grave ameaça que recebeu do deputado estadual Edson Araújo, membro de seu próprio partido, após a sessão de segunda-feira. Durante entrevista à imprensa, veiculada nesta quinta-feira, 6, no programa Ordem do Dia, da Rádio Educadora FM (88.3 MHz), o parlamentar disse que as ameaças …
Continue lendo “Duarte explica competência de preventiva contra deputado”
Sigla aponta que os Tribunais de Justiça de Santa Catarina, Paraná, Maranhão e Mato Grosso do Sul publicaram normas que, sem respaldo legal, barram o ingresso de pessoas jurídicas reconhecidas legalmente como Microempresas e Empresas de Pequeno Porte aos órgãos do Poder Judiciário.
O Partido Verde entrou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) para, na prática, suspender os efeitos de normas dos Tribunais de Justiça de Santa Catarina, Paraná, Maranhão e Mato Grosso do Sul, que impedem pessoas jurídicas legalmente classificadas como Microempresas e Empresas de Pequeno Porte apresentem suas …
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Processo está em andamento no STF desde 2015, época em que o estado era governado por Flávio Dino, atual ministro da Corte.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para que o Estado do Maranhão se manifeste sobre o prosseguimento de uma ação cautelar, que busca suspender sua inscrição no CAUC, a fim de assegurar as transferências de recursos federais e créditos, até que a ação principal seja julgada. De …
Continue lendo “Maranhão deve opinar sobre continuidade de ação no STF”
