Em decisão publicada no Diário Oficial da Câmara, Motta acolheu integralmente o parecer da Secretaria-Geral da Mesa da Casa legislativa.
Com a fuga do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos (EUA), o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), proibiu que parlamentares votem pelo sistema eletrônico da Casa se estiverem no exterior. A exceção será para deputados em missão oficial autorizada. Em decisão publicada no Diário Oficial da Câmara, Motta acolheu integralmente …
Continue lendo “Câmara proíbe a votação do exterior após fuga; entenda”
Para que o caso tenha um desfecho na 3ª Câmara de Direito Público, é necessário que o novo relator inclua o processo na pauta para que o colegiado da Corte possa analisá-lo.
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) adiou nesta terça-feira (25) o julgamento do recurso em que o Estado do Maranhão contesta uma decisão que obrigou a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh) a convocar, nomear e dar posse a todos os 140 candidatos aprovados no concurso público nº 01/2017 no prazo máximo …
Continue lendo “TJ adia desfecho envolvendo concurso da Emserh; entenda”
Vídeo feito por George Barros mostra suposta irregularidade no transporte de estudantes no município de Presidente Vargas.
Crianças residentes da zona rural do município maranhense de Presidente Vargas, estão sendo transportados para a escola em condições irregulares e perigosas. Sem a disponibilidade de ônibus escolares, ao menos oito estudantes foram flagrados sendo levados em um carro de passeio. Sem espaço, alguns são obrigados a fazer uma longa viagem apertados dentro do veículo. …
Continue lendo “Sem ônibus escolar, vereador flagra oito alunos em carro”
Em um colegiado de 37 desembargadores, apenas 33 deles terão direito a voto. Três estão afastados e uma cadeira permanece vaga, embora esteja sendo ocupada temporariamente. Entenda
Com o fim de ano se aproximando, em pouco tempo o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) terá que começar a pensar na eleição da nova cúpula que vai comandar o judiciário maranhense no próximo biênio 2026-2028. Apesar de ocorrer daqui a dois meses, na primeira semana do mês de fevereiro do próximo ano, o pleito já …
Continue lendo “TJMA realizará eleição em dois meses com quatro desfalques”
Quem também teve moção de aplausos aprovada pelo Legislativo maranhense foi vereador Jociedson Aguiar (PL). Ao propor homenagem, deputado destacou atuação dos parlamentares vargem-grandense na defesa da educação
Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na manhã desta terça-feira, 25, uma moção de aplausos para o vereador de Vargem Grande, Dr. Júnior Castro (Republicanos). A homenagem foi proposta pelo deputado estadual Wellington do Curso (sem partido), que destacou o trabalho do parlamentar em defesa da educação municipal e da sua atuação no primeiro mandato na Câmara Municipal. O documento, …
Continue lendo “Vereador recebe aplausos da Assembleia por sua atuação”
A Resolução organiza todos os procedimentos internos de transparência, define responsabilidades, padroniza fluxos e cria salvaguardas para assegurar tanto o direito de acesso à informação quanto a proteção de dados pessoais de cidadãos, servidores e parlamentares.
A Câmara Municipal de São Luís publicou, no Diário Oficial do Município do dia 14 de novembro, a Resolução Administrativa N.º 227/2025, que estabelece o Sistema Integrado de Acesso à Informação e regulamenta de forma abrangente como o Poder Legislativo Municipal deve disponibilizar dados, documentos e informações ao público, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (LAI: Lei Federal Nº …
Continue lendo “Câmara regulamenta Sistema de Acesso à Informação”
Em sua decisão, o desembargador Josemar Lopes Santos apontou ausência dos requisitos indispensáveis para a concessão da medida
O desembargador Josemar Lopes Santos, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou, na tarde de segunda-feira (24), pedido dos advogados Josemar Emílio Silva Pinheiro e Gilmar Pereira Santos para determinar a retirada imediata de quadros com fotografias do governador Carlos Brandão de repartições públicas. Os causídicos recorreram ao tribunal com agravo de instrumento, pedindo efeito suspensivo, em face da decisão proferida …
Continue lendo “TJ nega retirada de fotos de Brandão de prédios públicos”
Medida publicada no Diário Oficial da União vai entrar em vigor em 1º de dezembro
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou a Portaria MPA nº 582/2025, que suspende as Licenças de pescadores e pescadoras profissionais, de acordo com o art. 25, caput, inciso III, da Portaria MPA nº 127/2023. Assim, ficam suspensas 35.750 (trinta e cinco mil, setecentos e cinquenta) Licenças inscritas no Registro Geral da Atividade Pesqueira …
Continue lendo “Mais de 35 mil pescadores têm licenças canceladas no MA”
O descumprimento das condições resultou na suspensão de subsídios e na intervenção de linhas do Consórcio VIA SL, formado pelas empresas São Miguel e Rei de França — antiga 1001, que está em greve há doze dias.
Documentos oficiais obtidos pelo blog do Isaías Rocha comprovam que os consórcios de empresas de ônibus que operam linhas na capital maranhense não cumpriram a frota mínima rodando nas ruas da cidade, nos termos dos contratos de concessão vigentes, do art. 127-A da Lei Complementar nº 7/2025 e do dissídio coletivo de greve nº 0016211-71.2025.5.16.0000, …
Continue lendo “Viações descumprem acordos por melhoria do serviço”
Nesta primeira fase, as fiscalizações e diligências estão concentradas nos postos de revenda de combustíveis localizados em São Luís, Imperatriz, Caxias e Timon
O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF/MPMA), em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/MA), deflagrou, na manhã desta terça-feira, 25, a Operação Verus, com o objetivo de desarticular um complexo esquema criminoso envolvendo sonegação fiscal, adulteração de combustíveis e a …
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