A decisão judicial, no entanto, ainda é passível de recurso pelos defensores dos ex-servidores.
A Justiça Federal condenou dois ex-servidores do INSS de Bacabal a 8 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado por fraudarem o sistema previdenciário. Eles inseriram dados falsos para liberar indevidamente benefícios de pensão por morte, causando um prejuízo superior a R$ 4 milhões aos cofres públicos. A fraude ocorreu entre 2005 e 2007 e …
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A investigação começou no dia 4 de novembro, quando o parlamentar, que é vice-presidente da CPMI do INSS, registrou um boletim de ocorrência
O caso relacionado às ameaças de morte contra o deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA) foi formalmente submetido ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O encaminhamento ocorreu após a finalização da fase preliminar realizada pela Polícia Legislativa Federal da Câmara dos Deputados, que atestou a legalidade da investigação e coletou os elementos necessários para dar …
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Enquanto um deputado liderava o processo de escolha, sua colega de partido emitia um parecer favorável ao candidato a conselheiro
O PCdoB enfrentou uma situação bastante inusitada nesta segunda-feira, 10, após solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da nomeação do advogado Daniel Itapary Brandão como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Além do suposto nepotismo, o PCdoB alega que o conselheiro não atendia à qualificação mínima exigida pela Constituição …
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Em petição dirigida ao ministro Alexandre de Moraes, o PCdoB aponta várias alegações contra o conselheiro de contas, incluindo falta de qualificação técnica, inidoneidade moral, fraude ou nepotismo cruzado.
O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) apresentou, às 15h32 desta segunda-feira, 10, ao Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de afastamento cautelar e anulação da nomeação do advogado Daniel Itapary Brandão como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Ele, que atualmente ocupa a presidência da Corte de Contas, é sobrinho do …
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A entidade alega que o Município de São Luís violou tanto as normas gerais de trânsito e transporte quanto as regras gerais de licitações e contratações públicas.
A Confederação Nacional do Transporte (CNT) entrou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) para, na prática, suspender os efeitos da Lei Complementar nº 70 de 2025, que autoriza a Prefeitura de São Luís a custear o transporte por aplicativo para os usuários durante greve dos rodoviários na …
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Município maranhense, localizado na Região Metropolitana de São Luís, vive expectativa de uma nova era de trabalho e progresso com a chegada da Zona de Processamento de Exportação (ZPE)
O mês de novembro é especial para Bacabeira (MA). Além da Proclamação da República, comemorado em 15/11, a cidade completa 31 anos de fundação, nesta segunda-feira, 10/11. Para celebrar, refletir e festejar, a Prefeitura organizou uma programação especial na semana que antecede a data. São solenidades, shows, atividades culturais e inaugurações que abrangem praticamente todas …
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O caso envolvendo Felipe dos Pneus será analisado pela 1ª Câmara Criminal em sessão marcada para hoje às 9h00.
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) retoma nesta segunda-feira (10), às 9h00, o julgamento do recurso de embargos de declaração na ação penal proposta pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) contra o prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus (PP) e outros, acusados de envolvimento em crimes de organização criminosa, …
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A norma é resultado do Projeto de Lei nº 021/25, de autoria da vereadora Clara Gomes (PSD), e foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 17 de outubro.
A Câmara Municipal de São Luís promulgou a Lei nº 7.788, que estabelece atendimento prioritário às pessoas com Doença de Alzheimer, Fibromialgia e Lúpus nos órgãos públicos municipais, unidades de saúde e serviços de transporte público da capital. A norma é resultado do Projeto de Lei nº 021/25, de autoria da vereadora Clara Gomes (PSD), …
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Administração vargem-grandense usa vídeo equivocado para contestar as denúncias dos vereadores Jociedson Aguiar e Dr. Júnior Castro e acaba reconhecendo a existência das irregularidades reveladas pelos parlamentares.
Após os vereadores de Vargem Grande, Jociedson Aguiar (PL) e Dr. Júnior Castro (Republicanos) denunciarem a existência de onze escolas de taipa em pleno funcionamento na zona rural do município, a prefeitura decidiu emitir uma nota de esclarecimento, nada esclarecedora. O comunicado constrangedor, divulgado em vídeo nas redes sociais da administração, não traz qualquer esclarecimento. Pelo contrário: as …
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Decisão da ministra Cármen Lúcia, do STF, mantém condenação à Prefeitura de São Luís em obrigação de fazer
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o recurso apresentado pela Prefeitura de São Luís, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), conforme decisão publicada nesta sexta-feira (7). Eis a íntegra (PDF – 176 KB). O objetivo era modificar um acórdão proferido da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão …
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