O caso que o MPF apresentou à Justiça envolve a prática do crime de desvio de recursos públicos do FNDE no município de Babacal.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter o foro privilegiado para crimes cometidos durante o exercício do cargo, mesmo após a saída de autoridades do mandato, possibilitou que diversas ações penais contra políticos que estavam sendo julgadas na primeira instância fossem analisadas na segunda instância. A medida visa proporcionar maior estabilidade ao sistema …
Continue lendo “Ação contra ex-prefeito no TRF-1 tem Eduardo DP entre os réus”
A ação segue em tramitação, e o mérito ainda será julgado pela 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Justiça Federal no Maranhão.
A Justiça Federal do Maranhão indeferiu o pedido de liminar apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) que buscava suspender as obras de prolongamento da Avenida Litorânea, em São Luís. A decisão é do juiz Maurício Rios Júnior, titular da 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Maranhão, e foi proferida na tarde …
Continue lendo “Justiça nega suspender obras de extensão da Litorânea”
Em entrevista, o vice-presidente da CPMI do INSS comentou o episódio envolvendo Edson Araújo e utilizou o caso do Careca do INSS como referência para embasar sua avaliação sobre o foro judicial que poderia julgar o acusado por ameaçá-lo.
O deputado Duarte Júnior (PSB), vice-presidente da CPMI do INSS, falou sobre a grave ameaça que recebeu do deputado estadual Edson Araújo, membro de seu próprio partido, após a sessão de segunda-feira. Durante entrevista à imprensa, veiculada nesta quinta-feira, 6, no programa Ordem do Dia, da Rádio Educadora FM (88.3 MHz), o parlamentar disse que as ameaças …
Continue lendo “Duarte explica competência de preventiva contra deputado”
Sigla aponta que os Tribunais de Justiça de Santa Catarina, Paraná, Maranhão e Mato Grosso do Sul publicaram normas que, sem respaldo legal, barram o ingresso de pessoas jurídicas reconhecidas legalmente como Microempresas e Empresas de Pequeno Porte aos órgãos do Poder Judiciário.
O Partido Verde entrou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) para, na prática, suspender os efeitos de normas dos Tribunais de Justiça de Santa Catarina, Paraná, Maranhão e Mato Grosso do Sul, que impedem pessoas jurídicas legalmente classificadas como Microempresas e Empresas de Pequeno Porte apresentem suas …
Continue lendo “PV questiona impedimento de microempresas aos Juizados”
Processo está em andamento no STF desde 2015, época em que o estado era governado por Flávio Dino, atual ministro da Corte.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para que o Estado do Maranhão se manifeste sobre o prosseguimento de uma ação cautelar, que busca suspender sua inscrição no CAUC, a fim de assegurar as transferências de recursos federais e créditos, até que a ação principal seja julgada. De …
Continue lendo “Maranhão deve opinar sobre continuidade de ação no STF”
Weslley Martins é o único maranhense a ocupar o cargo de coordenador nacional de atendimento da autarquia na região.
Weslley Martins é o primeiro maranhense a assumir a Coordenação de Atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na região Nordeste. Ele será um dos cinco coordenadores nacionais responsáveis pela Gestão do Relacionamento com o Cidadão em nove estados e vinte e três Gerências-Executivas, com sede em Recife, Pernambuco. É a primeira vez que …
Continue lendo “Maranhense será coordenador na Regional Nordeste do INSS”
Prefis 2025 com até 100% de desconto foi lançado pelo prefeito Dr. Julinho
A gestão do prefeito Dr. Julinho segue fortalecendo as ações de responsabilidade fiscal e apoio ao contribuinte. Por meio da Secretaria Municipal da Receita e Fiscalização Urbanística (SEMREC), foi lançado o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais, o PREFIS 2025, que oferece condições especiais para que os ribamarenses regularizem seus débitos junto ao município. O …
Continue lendo “Regularização de débitos terá facilidades em Ribamar”
Os processos relacionados a Rubens Pereira e Ferdinando Coutinho foram finalizados em razão da desistência do autor.
O secretário de Articulação Política do Governo do Estado, Rubens Pereira, desistiu de uma série de ações contra o ex-prefeito de Matões, Ferdinando Coutinho. Uma delas é uma queixa-crime de 2024 no qual acusava o rival de calúnia e injúria. O processo, que tramitou na Vara Única de Matões, diz respeito a vídeos compartilhados nas …
Continue lendo “Ex-secretário estadual desiste de processar ex-prefeito; veja”
Advogado dos acusados alega cerceamento de defesa devido à negativa de produção de provas, incoerência nos depoimentos e fragilidade probatória
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) apresentado pela defesa dos três acusados do assassinato do ex-jogador de handebol, Rubem Miranda Saraiva. Assim, a decisão confirma o acórdão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que ratificou a pronúncia desfavorável dos …
Continue lendo “STF nega recurso a réus do caso Rubem Miranda Saraiva”
Decisão atende pedido do Ministério Público por irregularidades em pagamentos de servidores municipais de Governador Nunes Freire (MA)
A Justiça do Maranhão suspendeu, nesta quarta (5), o show da dupla sertaneja Maiara e Maraisa, que seria realizado no próximo sábado (8) em Governador Nunes Freire. A decisão atendeu ao pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), que questionou o uso de recursos públicos para custear o evento estimado em R$ 654 mil, valor …
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