Ministro Nunes Marques declarou que a reclamante não tem razão, pois não há aderência estrita entre a fundamentação do ato reclamado e o tema discutido no paradigma mencionado.
O Ministro Nunes Marques, do STF, negou seguimento à reclamação da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA), que tentava anular uma decisão do 1º Juizado Especial Cível de Cuiabá – MT. O processo, registrado sob o número Rcl 83463, teve despacho publicado nesta quinta-feira, 11. Eis a íntegra (PDF – 114 KB). Conforme revelado em …
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A sentença foi publicada no último dia 5 de setembro e atendeu a uma Ação Civil Pública proposta pela Promotoria de Justiça de Morros, em 2016.
O ex-delegado de Polícia Civil de Morros, Alexsandro de Oliveira Passos Dias, foi condenado pela Justiça a 19 anos, seis meses e 28 dias de prisão, além de 539 dias-multa, pelos crimes de concussão e peculato. Além disso, ele perdeu o cargo de delegado. A sentença foi publicada no último dia 5 de setembro e …
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No primeiro momento, Adriana Raquel Santos de Sousa conseguiu um mandado de segurança na Justiça amazonense, porém a liminar concedida foi revogada cinco meses depois.
A fisioterapeuta Adriana Raquel Santos de Sousa, mãe do prefeito de Caxias, Gentil Neto (PP), condenada pela Justiça do Mato Grosso do Sul por utilizar um diploma de médica com carimbo falsificado, tentou revalidar o documento que comprovaria seu grau acadêmico em medicina junto à Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Conforme revelamos na terça-feira, 9, …
Continue lendo “Após fraude no MS, secretária foi ao AM revalidar diploma”
Edson Araújo foi identificado pela Polícia Federal como o destinatário de R$ 5,4 milhões enviados por uma organização considerada uma das principais envolvidas no esquema de descontos indevidos em aposentadorias.
A CPMI do INSS aprovou nesta quinta-feira (11) o requerimento que solicita ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) sobre o deputado estadual do Maranhão, Edson Araújo (PSB). O pedido foi motivado após o relatório da Polícia Federal apontar que o parlamentar maranhense teria recebido cerca de R$ 5,4 …
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A decisão, assinada em 3 de setembro pelo juiz Angelo Antonio Alencar dos Santos, atendeu a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA)
O Poder Judiciário condenou o ex-prefeito de Passagem Franca, José Antônio Gordinho Silva, e seu irmão, Alexandre Rodrigues da Silva, por irregularidades em uma licitação para recuperação de estradas vicinais na zona rural do município. A decisão, assinada em 3 de setembro pelo juiz Angelo Antonio Alencar dos Santos, atendeu a pedido do Ministério Público …
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Em entrevista ao programa Ordem do Dia, da Rádio Educadora FM (88.3 MHz), o vice-presidente da CPMI do INSS detalhou algumas das ações em andamento no Congresso.
O deputado federal Duarte Júnior (PSB), vice-presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS declarou, na noite desta quarta-feira (10), em entrevista à Rádio Educadora FM (88.3 MHz), que “não iria passar pano para quem cometeu crime”. Durante o bate-papo veiculado no programa Ordem do Dia, comandado pelos comunicadores Isaías Rocha, Thales Castro e Jorge Vieira, o parlamentar …
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Parentes da vítima solicitam uma indenização de até R$ 2,4 milhões de João Vitor Xavier
A desembargadora Sônia Amaral, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), negou pedido de tutela provisória feito por familiares do policial militar Geidson Thiago da Silva, que solicitam uma indenização de até R$ 2,4 milhões ao prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier (PDT), por danos morais, dano material e pagamento de pensão. Conforme relamos …
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Em manifestação ao juiz Osmar Gomes dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Município de Bacabeira aponta uma série de irregularidades e abusos
O Município de Bacabeira, por meio de sua procuradoria especializada, apresentou uma emenda a uma manifestação nos autos de um mandado de segurança, que questiona a eleição do prefeito de Alto Alegre de Pindaré, José Francinete Bento Luna, conhecido como Didi (PP), para presidência do Consórcio Intermunicipal Multimodal (CIM) no biênio 2025/2026. Segundo o blog …
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Como resultado, o presidente do STF, ministro Luís Barroso, reafirmou o pedido de transferência de R$ 24 milhões do banco para a Caixa Econômica.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou a notificação com urgência, no sentido de observar na íntegra, despacho proferido na Ação Cível Originária (ACO) 661 para determinar a transferência de R$ 24 milhões da conta Seduc Precatórios Fundef do Banco do Brasil (AG: 3846-6, C/C: 9637-7, CNPJ: 03.352.086/0001-00) para a …
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A medida atendeu a pedido de reconsideração apresentado pelos ex-candidatos Genilson Alves, Raimundo Monteiro e Francisco Rogério Sousa
O desembargador Ricardo Duailibe, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), manteve a decisão que confirmou a reeleição de Francimar Melo como presidente estadual do PT, no Processo de Eleição Direta (PED) realizado em julho. Apesar de ratificar sua decisão anterior, que derrubou a anulação do pleito determinada pelo juiz Márcio Castro Brandão, Duailibe suspendeu …
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