Destaque – Página: 286

Desembargador garante direito a deputado apresentar emendas individuais ao orçamento

Decisão de Gervásio Protásio assegura emendas com base em 1,55% da Receita Corrente Líquida de 2023 para o PLOA de 2025.

O desembargador Gervásio Protásio Júnior, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), deferiu neste sábado, 30, pedido do deputado estadual Rodrigo Lago (PCdoB) e determinou que o Governo do Estado reajuste o valor das emendas parlamentares a serem pagas em 2025. Na ação, o parlamentar reclama da decisão do Executivo de destinar 0,86% da Receita …

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Ação contra desempate por idade será julgada diretamente no mérito

Decisão de Carmem Lúcia, em aplicar rito abreviado, levando a ação para ser analisada diretamente ao plenário do STF, pode impactar nos critérios utilizados em relação à modulação

SÃO LUÍS, 1º de dezembro de 2024 – A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu adotar, nesta sexta-feira (29) o rito abreviado no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.756, da qual é relatora. (Eis o despacho na íntegra) A controvérsia chegou ao STF após um duplo empate na eleição da …

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Idade é critério de desempate há 33 anos na Assembleia Legislativa do Maranhão

Regimento Interno da Casa já passou por várias mudanças, mas atual ordem de classificação entre candidatos é mantida desde 1991

SÃO LUÍS, 29 de novembro de 2024 – O atual Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), que o adaptou às normas constitucionais, toma por base a “Resolução Legislativa nº 187, de 1991″, bem como as alterações posteriores que foram promulgadas. Naquela época, a presidência da Casa estava a cargo do então …

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Paulo Victor soma mais dois votos para nova candidatura a presidência da Câmara

Presidente da Casa garantiu o apoio dos colegas Marquinhos e Aldir Júnior, alcançando 28 votos para sua reeleição; apenas três novatos ainda não se manifestaram publicamente

O presidente da Câmara de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), confirmou nesta sexta-feira, 29, o apoio de mais dois vereadores ao seu projeto de reeleição. Decidiram aderir ao socialista os vereadores reeleitos Aldir Júnior (PL) e Marquinhos (União). “Sou Grato pela força e honra nessa nova etapa que avançaremos unidos na Câmara de São …

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Câmara aprova gratuidade por 25 minutos em estacionamentos privados de São Luís

De acordo com o autor da proposta, vereador Pavão Filho, o período de gratuidade proporcionará maior justiça nas relações de consumo.

Foi aprovado pela Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei (PL) que garante gratuidade nos estacionamentos privados de São Luís. Caso sancionado, os motoristas terão direito à isenção de cobrança nos primeiros 25 minutos de permanência. De acordo com o autor da proposta, vereador Pavão Filho, o período de gratuidade proporcionará maior justiça …

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Republicanos também pede entrada em ação no STF que questiona critério de desempate

A solicitação foi feita na mesma data em que o diretório nacional do MDB, também peticionou ação para ser admitido como amicus curiae na ADI.

SÃO LUÍS, 29 de novembro de 2024 – O partido Republicanos protocolou nesta quinta-feira, 28, pedido de ingresso como amicus curiae em ação que questiona critério de desempate na eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). A solicitação foi feita à ministra Carmem Lúcia, relatora da ADI 7756, no Supremo Tribunal Federal …

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Ao pedir para ingressar em ação, MDB diz que critério de desempate existe desde 1991 na Alema

Em sua petição, legenda afirmou que Solidariedade não é leal aos fatos quando alega que regra pela maior idade foi introduzida recentemente pela Resolução Legislativa nº 1.300, de 5 de novembro de 2024 - apenas um semana antes da eleição.

SÃO LUÍS, 29 de novembro de 2024 – O MDB peticionou ação nesta quinta-feira (28), no Supremo Tribunal Federal (STF), para ser admitido como amicus curiae na ADI 7756, que questiona critério de desempate na eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). A Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo partido Solidariedade pede …

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Lista de diplomação tem só ‘dez’ dos onze eleitos para Câmara de Joselândia

Após morte de vereador eleito, partido aciona Justiça para pedir inclusão de suplente em lista dos parlamentares eleitos que serão diplomados

JOSELÂNDIA (MA), 29 de novembro de 2024 – Após a morte do ex-vereador eleito de Joselândia, Antônio Marques Gonçalves Lima, também conhecido como Marcos do Domingo (MDB), a Junta Eleitoral da 54ª Zona emitiu um comunicado convocando os vereadores eleitos e suplentes para a cerimônia de diplomação. (Eis a lista convocatória para a diplomação) No …

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Destaque no cenário nacional, indústria de games do Maranhão marca quarta edição do Mobiliza SLZ

Projetos e novidades do mercado maranhense foram apresentados no "Maranhão Games Direct", uma das atividades do Mobiliza SLZ, encerrado no domingo (24)

A menção honrosa concedida, no início deste mês, ao jogo Maranhão Encantado no concurso “Brasil Tá Pra Game”, promovido pela Embratur, foi uma das novidades anunciadas durante o “Maranhão Games Direct” pelo Estúdio Trapcat — que, recentemente, teve o nome modificado para Aya Tecnologia. Realizado na última quinta-feira (21), o evento reuniu desenvolvedores e interessados …

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TRE-MA inicia processo para homologar resultado de plebiscito sobre passe livre estudantil

Após receber o relatório da Junta Eleitoral referente à consulta plebiscitária, presidente da Corte determinou a autuação do processo no PJE, conforme determina a legislação

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, ordenou na terça-feira, 26, a inclusão no PJE do processo relacionado ao plebiscito realizado em 6 de outubro em São Luís, com o objetivo de verificar opinião do eleitorado local sobre a adoção do passe livre estudantil no transporte público. …

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FRASE DO DIA

Postado em 31/01/2026

Mais uma vez, os empresários de ônibus usam os trabalhadores rodoviários para fazer uma greve geral, prejudicando a população. Diante disso, nós já tomamos providências e os vouchers para o aplicativo 99 já estarão disponíveis.

Eduardo Braide

Advogado, ex-presidente da Caema, ex-secretário municipal do Orçamento Participativo, ex-deputado federal e ex-deputado estadual. É prefeito de São Luís desde 2021.

Postado em 30/01/2026

"Nós estamos aqui celebrando um momento ímpar no Maranhão, com a renovação do convênio de delegação do Porto do Itaqui. O Governo Federal concedeu mais 25 anos para o Governo do Estado administrar o Porto. Isso nos permite ampliar investimentos na infraestrutura, planejar estrategicamente para atrair mais investidores para o porto e abrir novos mercados. Além disso, garante estabilidade para os funcionários e geração de mais empregos e renda para a população maranhense"

Carlos Brandão

Médico veterinário, empresário, ex-secretário Chefe da Casa Civil, ex-secretário de Estado de Articulação Política, ex-deputado federal, ex-vice-governador. É governador do Maranhão desde abril de 2022.

Postado em 30/01/2026

Sempre tivemos uma relação muito boa. Depois houve um afastamento dele com o nosso time político mais assim da esquerda. É um prefeito com uma avaliação muito boa na cidade. […] Ele ainda não disse se será candidato a governador, ou não. Eu reconheço várias ações que ele tem feito pela nossa capital. Eu quero dizer publicamente: eu estou de portas abertas para receber o apoio do prefeito Eduardo [Braide], porque nós temos muito mais convergências do que divergências, somos da mesma geração.

Felipe Camarão

Procurador federal de carreira e professor da UFMA, foi presidente do Procon/MA e atuou como secretários da Segep, Secma, Segov e Seduc. É vice-governador do Maranhão desde 2023.

Postado em 29/01/2026

"Eu vejo como indevida essa convocação do tribunal para participar disso agora, porque a decisão dessa migração foi de Vossa Excelência, exclusiva. Vossa Excelência não submeteu ao colegiado. Eu não me sinto responsável por essa decisão. Ela foi exclusiva de Vossa Excelência, uma decisão gravíssima e agora nós vamos dividir responsabilidades. Já aviso a Vossa Excelência que eu estou fora."

Paulo Velten

Desembargador maranhense desde março de 2007. Ocupou o cargo de diretor da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) no biênio 2017/2018 e de corregedor-geral da Justiça do Maranhão no biênio 2020/2022. Foi presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão para o Biênio 2022/2024.

Postado em 29/01/2026

"A gestão de dinheiro é um risco. É um risco do gestor. O risco é meu, foi meu. Eu que vou prestar contas com o Tribunal de Contas, com o CNJ, se for o caso, se for pedido. Mas o risco foi meu, para que essa conta fosse bem remunerada e que eu pudesse pagar aquilo que eu me comprometi a pagar de indenizações a Vossas Excelências, desembargadores, juízes e servidores"

Froz Sobrinho

Ingressou no Ministério Público Estadual em 1992, onde foi Promotor de Justiça. Como desembargador exerceu a função de corregedor geral da Justiça do Maranhão no biênio 2022/2024. É presidente do TJMA no biênio 2024/2026.