O Tribunal de Justiça do Maranhão votou de forma favorável à ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo prefeito de São Domingos do Maranhão, Kleber Alves de Andrade, contra resolução aprovada pela Câmara Municipal, no ano de 2018, que alterou a Lei Orgânica do município. O Órgão Especial do TJMA, em sessão, entendeu que, além de …
Continue lendo “Norma que previa perda de mandato de prefeito do MA é inconstitucional, diz TJMA”
Durante a apreciação da matéria no colegiado, foi aprovado o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), ao Projeto de Lei 2.678/2023 - do deputado. Paulo Litro (PSD - PR), e de seus apensados, relacionados aos PLs nºs 3.086, 3.188 e 3.603, de 2023.
BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2023 – O Projeto de Lei nº 4.473 de 2023, de autoria do deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA), foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados na tarde desta quarta-feira (13). A proposta, que estava em análise do colegiado, contava com três artigos …
A sentença também obriga o Município de São Luís a manter as áreas livres e desimpedidas, para o uso público e impedir qualquer ocupação futura.
A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís condenou o Município de São Luís a retirar reboques, construções e ocupações irregulares existentes nas áreas públicas do loteamento Quintadinha, no bairro Altos do Calhau, na capital. A sentença, do juiz Douglas de Melo Martins, também obriga o Município de São Luís a manter as …
Continue lendo “Justiça determina retirada de reboques no Loteamento Quitandinha, em São Luís”
A medida determina ainda ao Ministério Público enumerar todos os procedimentos investigatórios em trâmite
“Temos constrangimento configurado apto à concessão da liminar em caráter parcial para que sejam suspensas as investigações já em curso e apontadas na inicial”. Com base nesse entendimento, o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, decidiu, nesta quarta-feira, 13, conceder liminar em habeas corpus pretendido …
Continue lendo “Desembargador suspende investigações contra vereadores de São Luís”
Em discurso, presidente do colegiado afirmou que a publicação era algo inédito já realizado pela comissão na Casa. Ela também anunciou um café da manhã para apresentar o material à imprensa
A versão impressa do relatório de trabalho desenvolvido pela Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final (CCJ) em 2023, foi apresentada à sociedade ludovicense pela vereadora Concita Pinto (PCdoB), na sessão ordinária desta quarta-feira (13). A parlamentar, que preside o colegiado, destacou o esforço conjunto dos membros para o êxito dos …
Continue lendo “Livro com relatório de trabalho da CCJ em 2023 é apresentado por Concita Pinto”
Ex-juiz federal, depois governador e senador, maranhense reassume a toga após 17 anos
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) a indicação do senador licenciado e atual ministro da Justiça Flávio Dino para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A votação secreta terminou com 47 votos a favor e 31 contrários, além de 2 abstenções. O relator da indicação presidencial (MSF 88/2023) foi o …
Continue lendo “Senado aprova indicação de Flávio Dino para STF por 47 a 31”
Município estaria fazendo repasse a menor do que aquele previsto na Lei Orçamentária Anual nº 793/2022, referente aos duodécimos devidos ao Legislativo
TURIAÇU, 13 de dezembro de 2023 – O juiz Carlos Alberto Matos Brito, titular da Comarca de Pinheiro, que responde pela Comarca de Turiaçu, deferiu pedido de liminar contra a Prefeitura de Turiaçu, determinando o bloqueio de R$ 1.547.735,72 (um milhão, quinhentos e quarenta e sete mil, setecentos e trinta e cinto reais e setenta …
Continue lendo “Justiça bloqueia R$ 1,5 milhão da Prefeitura de Turiaçu para pagar repasse à Câmara”
Levantamento realizado entre os dias 6 e 9 de dezembro de 2023 entrevistou 793 pessoas na capital maranhense
Levantamento do Instituto de Pesquisa IPPI, que foi divulgado nesta segunda-feira (12), voltou a apontar para um empate técnico entre quatro nomes que se apresentam para a disputa da Prefeitura de São Luís no próximo ano. De acordo com cenário estimulado, o atual prefeito Eduardo Braide (PSD) aparece na liderança com 30,05%. O segundo colocado …
Continue lendo “Nova pesquisa volta a apontar empate quádruplo pelo 3º lugar em São Luís”
Levantamento realizado entre os dias 6 e 9 de dezembro de 2023 entrevistou 793 pessoas na capital maranhense
Pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa IPPI mostra cenários para os possíveis candidatos à Prefeitura de São Luís nas eleições de 2024. Entre os dias 6 e 9 de dezembro de 2023, foram entrevistadas 793 pessoas na capital maranhense. O estudo estimulado tem margem de erro de 3,5% e um nível de confiança de 95%. No …
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A operação é resultado de investigações antigas conduzidas pelo Ministério Público, com o apoio da promotoria de Cantanhede.
Nesta terça-feira (13), uma ação conjunta do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) e da Polícia Civil resultou na prisão de três ex-prefeitos de Cantanhede, Matões do Norte e Pirapemas, em uma investigação sobre desvio de verbas públicas. As prisões ocorreram em São Luís e Matões do Norte. Os presos foram identificados como Marco Antônio Rodrigues …
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