Desembargador Sebastião Bonfim deixou de compor Órgão Especial da Corte para o biênio 2026/2028 e processo foi redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anulou completamente, no final de março, a eleição realizada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para composição da metade eletiva do seu Órgão Especial no biênio 2026/2028. Com isso, o desembargador Sebastião Bonfim, deixou de integrar o colegiado para esse período, dado que atingiu o limite máximo de …
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Decisão do presidente do STF, ministro Edson Fachin, confirma entendimento do TRF1 tratando da impossibilidade de acumulação de cargos públicos por militar estadual
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a um recurso apresentado pela policial militar Vanessa Gonzaga de Lima Siqueira, lotada no 1º Batalhão Escolar (1º BEPM) da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), em uma disputa judicial envolvendo a acumulação de cargo público na saúde. A decisão foi publicada na sexta-feira …
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Especialistas apontam risco de aumento de desinformação com uso de inteligência artificial durante campanha eleitoral deste ano
O uso da Inteligência Artificial (IA) nas eleições deste ano preocupa especialistas em direito eleitoral e ciência política, que alertam para o risco de aumento da circulação de fake news durante a campanha. Segundo especialistas, a tecnologia pode ampliar a disseminação de desinformação em um cenário marcado por polarização política e baixo letramento digital. O …
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Após a publicação do acórdão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) é intimada para tomar ciência sobre o julgamento do caso
O ministro Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou intimar, nessa sexta-feira, 15, a Procuradoria-Geral da República (PGR) para tomar ciência sobre o acórdão do julgamento que suspendeu o trâmite de inquérito eleitoral que investigava fraude à cota de gênero no diretório do Podemos da capital maranhense sob supervisão do juízo da 2ª Zona …
Continue lendo “1ª Turma suspendeu inquérito sem provas de competência”
Ministério da Fazenda alerta para golpe do site falso do Novo Desenrola Brasil que cobra taxa indevida para renegociar dívidas.
Golpistas estão usando um site falso que imita páginas oficiais do Ministério da Fazenda para enganar pessoas interessadas em renegociar dívidas pelo Novo Desenrola Brasil. O alerta foi feito pela própria pasta, que informou que criminosos estão cobrando taxas indevidas sob a falsa promessa de “limpar o nome” dos usuários. De acordo com o Ministério …
Continue lendo “Site falso usa Novo Desenrola para cobrar taxas de vítimas”
Levantamento do instituto piauiense chegou a ser contestado junto ao TRE-MA, mas a requerente acabou "enfeitando" a petição sem abordar o ponto central: a falta de detalhamento técnico exigido por normas da própria Justiça Eleitoral.
A exemplo das eleições de 2024, o blog do Isaías Rocha passa a acompanhar e detalhar a metodologia, os questionários e relatórios de todas as pesquisas registradas este ano junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para captar a intenção de voto dos eleitores para as eleições gerais no Maranhão. O objetivo é apresentar uma análise …
Continue lendo “Análise aponta falhas na pesquisa IPPI no Maranhão”
Hildete Costa afirma que liminar contraria legislação federal e garante que registro secundário é obrigatório para estatísticos que já possuem inscrição principal em seu estado
A presidente do Conselho Regional de Estatística da 5ª Região (Conre-5), Hildete Alves da Costa, contestou, nesta sexta-feira (15), a decisão do juiz Marcelo Elias Matos e Oka, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), que liberou pesquisa do Atlasintel supervisionada por um estatístico que atuou de forma irregular, uma vez que não estava registrado …
Continue lendo ““Vamos derrubar”, diz Conre-5 sobre pesquisa do Atlasintel”
Partido pretende substituir a pré-candidatura de Aldo Rebelo pelo ex-ministro do STF nas eleições de 2026
O ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa filiou-se ao Democracia Cristã no início de abril e deve ser lançado pré-candidato à Presidência da República pelo partido. O DC havia lançado no início do ano Aldo Rebelo para a disputa. O ex-aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu o reequilíbrio …
Continue lendo “Joaquim Barbosa se filia ao DC para disputar a Presidência”
Os denunciados respondem por crimes como falsificação de documentos, inserção de dados falsos em sistemas públicos, falsidade ideológica, corrupção ativa e organização criminosa.
Com base no entendimento de ausência de preenchimento do requisito da estrita aderência, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento à reclamação que pedia suspensão da Ação Penal nº 0832106-52.2025.8.10.0001, que apura um esquema bilionário de sonegação fiscal e emissão de notas frias em operações de saída de gado bovino no Maranhão. …
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O julgamento estava previsto para acontecer na quinta-feira (14), mas a defesa apresentou um atestado médico que comprovava a impossibilidade de participação da única advogada responsável pelas partes recorridas devido a problemas de saúde.
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu adiar para a próxima sessão o julgamento dos recursos eleitorais apresentados pelo prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Gonçalves Rocha (Republicanos), e pela vice-prefeita Débora Heilmann Mesquita (PSB), que tiveram os mandatos cassados sob a acusação de abuso de poder político e econômico. O blog …
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