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PGR pede fim de lei que limita mulheres em concursos para PM e Bombeiros no Maranhão

Trechos de normas do Distrito Federal e outros 12 estados também foram questionados, após MPF acionar STF

O Maranhão e outros 13 estados brasileiros sofreram Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), que foram protocoladas no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta quarta-feira, 11. O motivo foram trechos de leis que limitam a quantidade de mulheres nos efetivos da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBM). De …

Estagnação do Paraná Pesquisas passa ‘despercebida’ na imprensa maranhense

Primeiro e segundo colocados seguem estagnados desde 2020; aprovação do prefeito não reflete em votos, mas revelou uma espécie de 'duraides', eleitores de Duarte que aprovam Braide

A total estabilidade dos dois principais candidatos que lideram a intenção de voto em São Luís revelada pelo Instituto Paraná Pesquisas, no início deste mês, não chamou a atenção da imprensa maranhense. Enquanto a mídia repercutia os dados dos cenários estimulado e espontâneo do levantamento, a estagnação dos prefeituráveis foi pouco ou nenhuma vez mencionada …

Sancionada lei que inclui Festa da Juçara no calendário oficial do Maranhão

Iniciativa é originária de um projeto apresentado pelo deputado estadual Osmar Filho (PDT)

Por iniciativa do deputado estadual Osmar Filho (PDT), a tradicional Festa da Juçara, realizada anualmente no mês de outubro, no Parque da Juçara, no bairro Maracanã, localizado na zona rural de São Luís, agora integra o calendário oficial de eventos do Maranhão. Sob nº 12030/2023, a lei foi sancionada pelo governador Carlos Brandão (PSB) no …

“Momento marcante”, diz deputado sobre usina para produção de etanol no Maranhão

Arnaldo Melo destacou que a solenidade contou com a presença do governador Carlos Brandão, do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço, Geraldo Alckmin, e de dirigentes do Grupo Inpasa no Brasil

O deputado Arnaldo Melo (PP) repercutiu, na sessão desta quarta-feira (11), a cerimônia de lançamento da pedra fundamental para construção de uma usina na cidade de Balsas, do Grupo Inpasa do Brasil, considerado o maior transformador de milho em etanol da América Latina. Ele destacou que a solenidade contou com a presença do governador Carlos Brandão …

“Não haverá tributação no rateio”, diz Semed sobre projeto dos precatórios do Fundef

Nota de esclarecimento encaminhada à Câmara de São Luís foi lida pelo vereador Francisco Chaguinhas (Podemos), que presidia a sessão ordinária desta quarta-feira (11)

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) enviou à Câmara de São Luís uma nota de esclarecimento sobre os precatórios do FUNDEF. A nota foi lida pelo vereador Francisco Chaguinhas (Podemos), que presidia a sessão da Câmara, nesta quarta-feira (11): “A Secretaria Municipal de Educação (Semed) esclarece, em relação à incidência de imposto de renda sobre …

Nova decisão mantém sobrinho do governador no TCE-MA

A sentença, em caráter liminar, é do desembargador Jamil Gedeon, do Tribunal de Justiça do Maranhão

A sentença do juiz Douglas de Melo Martins que anulava a nomeação do advogado Daniel Itapary Brandão à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão foi suspensa nesta quarta-feira (11). A decisão é do desembargador Jamil Gedeon, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). No despacho, o desembargador Jamil Gedon destaca …

Dia das Crianças reforça importância de leis que tratam da proteção infantil em São Luís

Em busca de uma infância saudável, Câmara Municipal conta com normas em benefício deste público na capital maranhense. Neste sentido, conheça mais de 20 leis sancionadas em 2023

O Dia das Crianças, celebrado anualmente neste 12 de outubro, é uma data cheia de nostalgia e felicidade. Para o público infantil, é o momento de ganhar presentes ou fazer passeios especiais. Para os adultos, é um dia marcado pelas lembranças da infância. Além disso, a data também marca o compromisso da Câmara Municipal de …

Vereador recorre à Justiça para tentar barrar CPI do INSS em Turiaçu

Jaciel Lins Cardoso - o Dom Guido (PT), que é líder do governo na Câmara Municipal, alega desrespeito às regras para a composição partidária do colegiado

TURIAÇU: O líder do governo na Câmara de Turiaçu, vereador Jaciel Lins Cardoso – o Dom Guido (PT), acionou o judiciário maranhense para tentar barrar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada com a finalidade de investigar práticas supostamente ilegais do prefeito Edésio Cavalcanti (Republicanos), consistentes na ausência de repasse das contribuições previdenciárias ao Instituto …

Presidente do TJ-MA é eleito para futura vaga no TRE-MA

O Tribunal de Justiça do Maranhão elegeu o desembargador Paulo Velten – atual presidente da Corte – para vaga de membro titular, na categoria Desembargador, a ser preenchida no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). A Eleição ocorreu durante sessão plenária do TJ-MA, nesta quarta-feira (11), em decorrência de comunicado do encerramento do biênio do …

TJ derruba taxa de transporte de grãos no Maranhão

É inconstitucional a cobrança, pelo Maranhão, da Taxa de Fiscalização de Transporte de Grãos (TFTG), já que ela incide sobre o mesmo fato gerador e a mesma base de cálculo do ICMS. Além disso, a competência sobre os serviços de transporte rodoviário interestadual é da União, e não do estado. Seguindo essa fundamentação, o Órgão …

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