Em diversos precedentes, STF firmou entendimento no sentido de que as hipóteses de limitação da iniciativa parlamentar estão previstas no artigo 61 da CF/88
Em sessão extraordinária realizada na última segunda-feira (14), a Câmara Municipal de São Luís derrubou dois vetos do prefeito Eduardo Braide (Podemos) a artigos dos Projetos de Lei nº 345/21 e nº 338/21, que tratavam da extensão do Cartão Alimentação Escolar destinado aos alunos das escolas comunitárias e da concessão de abono salarial aos …
Continue lendo “Nem toda lei que venha criar custo é inconstitucional”
Postura de consenso no Plenário Simão Estácio da Silveira reforça discurso do Dr. Gutemberg sobre a Câmara ser uma Casa de maioria: 'Vence quem tem maioria'
A derrubada dos vetos do prefeito Eduardo Braide (Podemos), por unanimidade na Câmara Municipal de São Luís, está sendo interpretada como um marco importante do crescente peso do grupo formado por 18 parlamentares, liderado pelo vereador Paulo Victor (PCdoB), dentro do Legislativo ludovicense. A votação de ontem é apontada como um prenúncio para a eleição …
Continue lendo “Rejeição de vetos é ‘prenúncio’ para a eleição da Câmara”
Não importa que Estados e municípios não tenham de onde tirar o dinheiro para cumprir obrigação, a prioridade em Brasília será sempre a estratégia populista
Está difícil demais levar o Brasil a sério por uma série de razões, mas quando um presidente politiza a questão salarial a ponto de concentrar um reajuste de 33,23% no piso dos professores do ensino básico para fazer média em ano eleitoral, sem levar em conta que de fato vai pagar a conta, constata-se um …
Continue lendo “Novo piso salarial de professores é “cartada eleitoral””
Para passarmos a ter um Judiciário que funcione, e que não sugue os escassos recursos de nosso povo, temos que nos livrar de nosso vício. Entenda mais aqui!
O Judiciário brasileiro é possivelmente o mais produtivo do mundo. Não há juízes, em nenhum outro canto, que produzam mais sentenças por ano que os juízes brasileiros. No ano de 2020, os 18.091 juízes brasileiros julgaram 28 milhões de casos, conforme recém-divulgado relatório “Justiça em Números 2021”, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Somos, …
Continue lendo “Remédio amargo é ‘cura’ ao ‘vício’ da cultura do litígio”
Ato histórico se resume em três palavras: unidade na diversidade. O que une os edis é o princípio fundamental. E a diversidade? Ela demostra que não separa!
Quem passou pelas bancas, recebeu em casa ou conferiu nas redes sociais a capa de O Imparcial desta quinta-feira (03/02) se deparou com duas fotos que ilustram as relações de poder entre prefeito e vereadores; governador e deputados. Na primeira imagem, ilustrando a falta de harmonia, o matutino destaca que a “Câmara de São Luís …
Continue lendo “Vereadores protestaram por “respeito e independência””
Em depoimento à CPI, superintendente de Transporte da SMTT, André Rodrigues, revelou que órgão trabalha um novo mecanismo baseado em índices qualitativos
Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte, na manhã desta terça-feira (1/02), o atual superintendente de Transporte da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), André Rodrigues, apresentou medidas que visam modernizar a tecnologia dos coletivos com equipamentos que facilitem o controle operacional das linhas e a mobilidade dos passageiros. Ao …
Continue lendo “Mais controle e transparência ao transporte coletivo”
Senador reafirmou sua pré-candidatura, mas não vai entregar os postos que o partido tem no governo. Ele disse que permanência no PDT caberá ao governador
A tese da candidatura própria ao Palácio dos Leões é majoritária no PDT, mas a sigla quer esperar até o início de abril para devolver os cargos que tem no governo. O blog apurou que a proposta de devolução chegou a ser cogitada, mas não avançou internamente. Ao ser provocado pelo jornalista Thales Castro, durante …
Continue lendo “Weverton contraria Flávio Dino sem deixar os cargos”
Em 2021, o sentimento era de grande expectativa. No entanto, em 2022, a situação já expressa preocupação: prefeito é bom para falar, mas não suporta ouvir
Há dois anos, Eduardo Braide se consolidava no topo das pesquisas de voto no 2º turno, garantindo o favoritismo para se tornar o novo prefeito de São Luís. Sua vitória recebeu a colaboração dos cidadãos das periferias, que apostaram nas mudanças de uma nova gestão. Um ano depois de empossado, moradores das mais diversas comunidades, …
Continue lendo “Braide tenta fazer em um mês o que não fez em um ano”
Fator populacional é crucial para determinar percentual do Fundo de Participação, pois dados do IBGE são usados como base para cálculo das receitas federais
O repasse dos recursos federais, em especial para educação e assistência social, para os municípios tem como principal base os dados oficiais apurados no Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para entidades que representam os municípios, o adiamento, por dois anos do recenseamento tem provocado prejuízos significativos para a definição, também, de …
Continue lendo “Censo pode melhorar repasse de recursos a municípios”
Por enquanto, Roseana Sarney, Carlos Brandão, Weverton Rocha, Edivaldo Júnior, Lahesio Bonfim e Simplicio Araújo ainda continuam dentro da área.Saiba mais
Os segredos do voto majoritário deixam muita gente que entende de política olhando a banda passar. Aparecem numa esquina, botam a cabeça numa travessa paralela e surpreendem nas avenidas, marcando presença e batendo ponto inesperadamente. Fulano de tal, sempre destaque nas pesquisas, perdeu para sicrano, que sequer tinha o nome citado nas listas apresentadas às …
Continue lendo “Segredo do voto majoritário sempre surpreende pleito”
