SÃO LUÍS: Foi publicada na última segunda-feira (26/12), no Diário Oficial do Município (DOM), a Lei Municipal nº 7.007/2022, que cria o Fundo Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer (FUMCPC) – instrumento que objetiva a obtenção de recursos financeiros para programas e projetos de combate e prevenção ao câncer no âmbito da capital maranhense.
A norma é resultado do Projeto de Lei n° 0279/2021, de autoria do vereador Ribeiro Neto (Patriotas). Aprovada pela Câmara de São Luís em abril deste ano, a matéria foi vetada parcialmente pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) em maio, no inciso V do artigo 2º que garante a destinação de 3% dos recursos da iluminação pública para manutenção do fundo, por emenda da vereadora Concita Pinto (PCdoB). Na sessão do dia 21 de novembro, o plenário rejeitou o veto governamental e manteve a proposta integral.
O problema, entretanto, é que o prefeito publicou a legislação em duas edições Diário Oficial, mas em uma delas, resolveu se manifestar contra a proposta que garante recursos para prover o tratamento e uma melhor qualidade de vida/saúde a todos os pacientes portadores da doença. O argumento oficial dado ao recuo foi constatado numa publicação destacando a ‘incorreção’ na versão anterior – que continha a fonte da receita financeira. Na publicação posterior, entretanto, a norma é publicada com o veto.
Cabe destacar, por exemplo, que no caso de publicação para corrigir texto de lei publicado com incorreção, quando se trata de lei já em vigor, as correções consideram-se lei nova.
Ou seja, Braide contraria a si mesmo ao usar o combate ao câncer para manter popularidade, mas na hora de ajudar a garantir recursos para contribuir com milhares de famílias a enfrentar essa terrível doença, resolveu vetar e acabou desrespeitando, inclusive, a votação do plenário da Câmara que derrubou seu veto.
O que diz Ribeiro Neto?
Em entrevista ao blog, que será veiculado no programa Tá Na Pauta, da Rádio Nova FM (3.1 MHz), o vereador Ribeiro Neto – que foi autor da proposta – se manifestou sobre o assunto.
Jogo rápido
A publicação da lei que cria o Fundo Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer de São Luís foi uma grande vitória em 2022?
Como surgiu a ideia de apresentar essa proposta? É uma norma que vai atender apenas famílias da capital maranhense?
Manobra de Braide
DOCUMENTOS
Para constar a manobra do prefeito, disponibilizamos as edições do Diário Oficial do Município (DOM) dos dias 26 e 27 de dezembro.
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