Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) obtido com exclusividade pelo blog do Isaías Rocha apontou irregularidades no contrato BID 2715/OC-BR, firmado entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Prefeitura de São Luís (MA), tendo como objeto o financiamento do Programa de Revitalização do Centro Histórico da cidade. O documento é datado de 11 de setembro de 2022. Em novembro, por exemplo, chegamos a revelar que a urbanização do Anel Viário teria ‘sangrado’ os cofres da administração municipal em R$ 22,3 milhões.

Um dos pontos elencados no documento de 45 páginas é quanto à requalificação do Parque do Bom Menino, Praça da Bíblia e entorno, onde os auditores identificaram atraso na conclusão da obra do Skate Park, gerando prejuízo financeiro para a Administração.

Além disso, conforme a auditoria, houve escolha antieconômica de piso para a pavimentação da Praça da Bíblia, resultando em um gasto adicional de R$ 1.334.433,87. Na mesma linha, a obra da área do Terminal Rodoviário da Avenida Vitorino Freire e entorno apresentou problemas de drenagem pluvial, causando deterioração frequente do asfalto nas cercanias do terminal. Outro problema identificado foi o cancelamento da requalificação do Complexo Trapiche de Santo Ângelo e entorno após o pagamento pela elaboração dos projetos, com risco de prejuízo no valor de R$ 1.003.492,48.

A auditoria foi realizada na Prefeitura de São Luís e avaliou o contrato cujo objeto é a cooperação na execução do Programa de Revitalização do Centro Histórico. A fiscalização abrangeu os exercícios de 2017 a 2022 (No ano passado, por exemplo, foram feitas vistorias em março e, depois da elaboração do Relatório Preliminar, em junho).

Um dos objetivos da auditoria foi verificar se a seleção das firmas de consultoria para elaboração dos projetos e de construtoras para execução das obras foi realizada conforme as diretrizes do agente financiador, do contrato de empréstimo e da legislação nacional aplicável. Outro objetivo foi avaliar a execução de algumas obras, selecionadas pelo critério de materialidade, conforme detalhado no documento em anexo.

A CGU afirma que, por meio da Memória de Cálculo do 6º Termo Aditivo, encaminhada ao órgão de fiscalização, a obra de construção do Skate Park resultaria em um montante final de R$ 366.084,62. O orçamento original previa um valor de R$ 230.831,77. A referida obra encareceu, então, em R$ 135.252,85, correspondendo a um aumento de 58,59 %, resultante do acréscimo em serviços anteriormente previstos, no valor de R$ 131.887,54, e da inclusão de R$ 3.365,31 em novos serviços.

“Foram feitas alterações no que tange à drenagem da Praça de Skate, à iluminação, ao formato do Bowl, ao paisagismo, ao incremento da infraestrutura e à colocação de elementos estruturais, no sentido de propiciar maior segurança aos usuários da Praça. Dentre os serviços que foram acrescidos, destacam-se: infraestrutura (ampliado em R$ 74.746,03), drenagem (R$ 13.619,18), guarda corpo de aço galvanizado (R$ 13.981,47) e coping em tubo de aço galvanizado (R$ 22.564,74)”, diz trechos do documento.

De acordo com a CGU, os problemas identificados poderiam ter sido evitados se houvesse a elaboração de um Projeto Executivo que atendesse, desde o início, a todas as particularidades da obra: escolha de um formato de pista de Skate que contemplasse as demandas dos skatistas; dimensionamento correto de todos os elementos de segurança necessários para a proteção dos transeuntes e dos esportistas em relação ao elevado fluxo de veículos da Avenida Alexandre de Moura; e verificação prévia das instalações elétricas e de águas pluviais do entorno da Praça.

Nesse último caso, um levantamento preliminar à elaboração do Projeto Executivo identificaria interferências e obstáculos à construção da pista de Skate, como no caso da tubulação da rede de águas pluviais descoberta após o reinício das obras do Skate Park, que afetou todo o cronograma de execução do empreendimento e resultou em aumento de custos.

“Após esse período, ocorreram avanços na obra do Skate Park, confirmados durante as visitas técnicas realizadas nos dias 13.11.2021 e 01.12.2021. Entretanto, a obra ainda se encontrava interrompida, com diversos serviços a serem realizados (colocação de guarda corpos e de 14 copings, plantio de grama, de árvores e de arbustos, execução de drenagem e de infraestrutura, dentre outros). Posteriormente, nos meses de maio e de junho de 2022, a contratada terminou a execução da obra do Skate Park e, no dia 26.06.2022, a Prefeitura Municipal de São Luís promoveu a inauguração da Praça e a liberação para uso por parte da comunidade”, apontou a auditoria.

Gasto adicional

O documento afirma que os auditores detectaram “escolha antieconômica de piso para a pavimentação da Praça da Bíblia, resultando em um gasto adicional de R$ 1.334.433,87, correspondente a 35,42% do valor total contratado para a requalificação da praça”.

Por intermédio da realização de visitas técnicas ao local onde aconteceram as intervenções, verificou-se que a pavimentação da Praça da Bíblia foi feita por meio da colocação de placas de granito flameado, perfazendo um quantitativo total executado de 3.257,10 m2.

O serviço em comento gerou o pagamento de R$ 1.735.350,31 somente pelo fornecimento e colocação do piso em toda a extensão da Praça da Bíblia. Tal montante representa, sozinho, 11,30% do total medido e pago – R$ 15.347.296,82 – de toda a obra de Requalificação do Parque do Bom Menino, da Praça da Bíblia, de construção do Skate Park e Reforma das Vias do Entorno do citado Parque.

A equipe de auditoria da CGU esteve, por repetidas vezes, nas Praças da Misericórdia, da Saudade e da Fonte do Bispo, todas inclusas no escopo do referido Programa. Esse tipo de solução – colocação de piso em granito flameado – não foi adotado nessas obras.

“Constatou-se que, nesses locais visitados, houve a colocação de piso granilite lapidado de alta resistência. Trata-se de uma solução bem mais econômica do que a adotada na Praça da Bíblia. Os dois tipos de piso são adequados ao uso e atendem a critérios de sustentabilidade. Entretanto, o piso granilite lapidado de alta resistência suplanta o piso em granito flameado no aspecto de economicidade, pois o seu custo unitário é bem menor do que o do granito flameado”, menciona o relatório.

Balanço das ações

No dia 21 de novembro do ano passado, um mês após a conclusão da autoria, o prefeito Eduardo Braide fez um balanço das principais ações executadas pelo Programa de Revitalização do Centro Histórico de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais (Semispe).

Durante o evento, realizado no Teatro da Cidade (Rua do Egito – Centro) foi lançada a edição digital do livro “Revitalização do Centro Histórico de São Luís”, uma parceria da Prefeitura com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A publicação, entretanto, acabou sendo uma contradição entre o que foi apresentado com o que foi detectado pela CGU.

O Programa de Revitalização do Centro Histórico foi responsável pela execução de vários projetos de melhoria, tais como as requalificações do Parque do Bom Menino (com investimento de R$ 12 milhões) e de obras em seu entorno, como o anfiteatro e o Skate Park (investimento de R$ 500 mil), Praça da Bíblia e arredores (investimento de R$ 3 milhões e 500 mil), Praça da Saudade e entorno (R$ 5 milhões e 500 mil), Praça da Misericórdia e entorno (R$ 2 milhões e 500 mil), requalificação do Anel Viário (R$ 18 milhões e 500 mil), obras de acessibilidade para a área de tombamento federal, reabilitação dos prédios da Rua Portugal n° 285 (R$ 2 milhões e 800 mil) e n°251 (R$ 2 milhões e 500 mil), projeto arquitetônico do Cais Trapiche Santo Ângelo (R$ 45 milhões).

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