SÃO LUÍS, 24 de outubro de 2023 – Sob o comando do ministro Flávio Dino, a pasta da Justiça e Segurança Pública já gastou R$ 40 mil em passagens aéreas e diárias com um servidor que, aparentemente, não tem vínculo com o órgão. Trata-se de Jefferson Portela, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, no período em que o ministro governou o estado. Portela possui duas matrículas no governo maranhense, sendo uma de professor e outra como delegado.

O levantamento foi feito pelo blog do Isaías Rocha no sistema Siga Brasil, do Senado Federal. De acordo com o relatório obtido nesta terça-feira (24), ele usa o benefício pago pela União para custeio de viagem que deveria ser eventual, desde 2015.

Naquele ano, o custo com as diárias de Portela ficou em R$ 3,04 mil. Em 2016, a despesa caiu para R$ 2,51 mil, enquanto em 2017 ficou no valor de R$ 2,15 mil. Já no ano de 2019, o benefício pago foi somente de R$ 655,5 reais. Ele não fez uso do benefício em 2018, 2020, 2021 e 2022. Este ano, entretanto, o custo com a despesa subiu para R$ 40,7 mil.

O que diz a legislação?

Embora não esteja lotado no Ministério da Justiça e Segurança Pública, a legislação permite ao ex-secretário maranhense fazer uso do benefício como colaborador eventual, espécie de prestador de serviços à União, que não possui vínculo empregatício com o Serviço Público Federal, mas exerce as atividades voltadas para a realização de cursos, palestras, seminários e outros eventos similares.

As despesas com colaboradores eventuais, previstas no art. 4º da Lei no 8.162, de 8 de janeiro de 1991, serão indenizadas mediante a concessão de diárias correndo à conta do órgão interessado, imputando-se a despesa à dotação consignada sob a classificação de serviços.

Entre maio a outubro deste ano, os destinos percorridos por Portela foram variados e incluem, por exemplo, São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Goiás e o Distrito Federal. Curiosamente foram alguns dos estados onde a Polícia Federal cumpriu, na última sexta-feira (20/10), mandados de prisão e de busca e apreensão contra servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

A operação investiga o uso indevido de sistema de geolocalização de dispositivos móveis sem a devida autorização judicial pelo órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência. No entanto, os destinos percorridos pelo aliado do ministro nas unidades da federação que foram alvos da operação, podem ser apenas mera coincidência.

No Maranhão, Portela possui duas matrículas no governo estadual: uma como delegado, lotado na Secretaria de Estado da Segurança (SSP); e outra como professor, com lotação na Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), pasta comandada atualmente pelo vice-governador Felipe Camarão (PT).

Como professor, o ex-secretário aparece como uma carga horária de 40 horas, lotado no setor de Supervisão para Alocação de Pessoas da Seduc. Sua admissão como efetivo foi em 27 de junho de 1997. A remuneração como professor nível II é de R$ 4.560,67, após as deduções.

Já como delegado, ele possui uma carga horária de 40 horas e hoje aparece lotado no gabinete do secretário de Segurança, Maurício Ribeiro Martins. Sua admissão neste cargo efetivo foi em 22 de dezembro de 1998. O valor do salário como delegado é de R$ 13.966,61, após as deduções.

Ex-secretário silencia

O blog enviou na semana passada, por meio de aplicativo de mensagens, questionamentos ao ex-secretário sobre seu atual vínculo com o ministro Flávio Dino ou se estaria prestando algum serviço ou consultoria ao órgão federal, mesmo sob colaboração de natureza eventual. Ele, entretanto, não respondeu as mensagens encaminhadas. O espaço segue aberto para eventuais esclarecimentos.

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