O vereador de Imperatriz, Flamarion Amaral (PV), acionou o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) na tentativa de reverter o veto do Partido Verde ao seu nome na lista proporcional que buscará uma vaga na Assembleia Legislativa do Maranhão. A sigla faz parte da Federação Brasil da Esperança (FE Brasil), juntamente com o PT e o PCdoB.
Protocolada as 18h37 desta quinta-feira, 6, a ação foi encaminhada à relatoria do juiz Neian Milhomem Cruz. A peça usada pelo parlamentar imperatrizense na Justiça Eleitoral foi uma ação de obrigação de fazer cumulada com nulidade parcial de deliberação partidária e tutela de urgência.
O instrumento jurídico é utilizado por filiados ou órgãos locais para anular decisões de partidos que violem o estatuto ou a ampla defesa, exigindo uma conduta específica da legenda. Na sua petição, foram incluídos vídeos da convenção, a lista de presença dos convencionais, a certidão de filiação, um ofício sobre sua pré-candidatura, a ata da convenção, um recurso ao diretório nacional do partido, além de cópias de e-mails que comprovam contato com a assessoria jurídica da legenda.
A solicitação à Corte Eleitoral foi protocolada pelo irmão do prefeito de Imperatriz, juntamente com a filiada Jacimar Dias de Sousa Jovencio, que também mora na “Princesa do Tocantins”. Os advogados Leonardo Moreira de Abreu e Valdilio Souza Falcão Filho, destacados pela atuação na região Meio-Norte, abrangendo os estados do Maranhão e Piauí, e especializados em Direito Público, Administrativo e Eleitoral, formalizaram a petição.
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0600447-43.2026.6.10.0000
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