A Defensoria Pública ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de São Luís e o IBMED para regularizar as UTIs pediátricas do Hospital da Criança. A DPE sustenta que a terceirização não retira do município a responsabilidade de administrar e fiscalizar o serviço. A ação pede audiência em 24 horas, plano emergencial em 72 horas e multa diária de R$ 10 mil.
Uma inspeção realizada pela defensoria em julho do ano passado encontrou ocupação máxima, crianças aguardando vagas, apenas três médicos nas três UTIs, profissionais sem especialização e relatos de falta de medicamentos. Já uma auditoria promovida pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em julho deste ano, apontou que 77% dos plantonistas analisados não tinham especialização.
Dados citados pelo Ministério Público de Contas registram 65 mortes no primeiro semestre, sendo 53 nas UTIs. A Prefeitura, por outro lado, nega desabastecimento generalizado e afirma que as equipes atendem às normas da Anvisa.
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