O vereador Flamarion de Oliveira Amaral (PV), irmão do prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral (PP), protocolou, neste sábado (5/9), um requerimento de tutela cautelar antecedente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para integrar a chapa de candidatos a deputado estadual da Federação Brasil da Esperança nas eleições de 2026.
O pedido judicial ocorreu após o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) rejeitar, por unanimidade, uma ação semelhante proposta pelo parlamentar imperatrizense. O caso foi autuado às 13h03 e agora tramita com o número 0601867-62.2026.6.00.0000, sob a relatoria do ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE.
Entenda a situação
Flamarion Amaral e Jacimar Dias de Sousa Jovencio buscaram ocupar vagas remanescentes da federação entre PT, PCdoB e PV. Eles alegaram que a lista inicial contava com apenas 31 nomes, contra os 43 permitidos pelo sistema eleitoral.
O juiz federal Neian Milhomem Cruz, relator do processo, votou pela improcedência. O plenário do TRE-MA seguiu o entendimento de que a autonomia partidária prevalece sobre o pleito de Flamarion Amaral.
No julgamento, prevaleceu o entendimento de que cabe às legendas decidir quais candidatos serão lançados e quais cargos pretendem disputar. Flamarion e Jacimar já haviam tido um pedido liminar negado antes da análise definitiva da ação.
PV prioriza apenas Câmara Federal
No dia 1º de agosto, o PV optou por não apresentar candidatos ao cargo de deputado estadual, priorizando a candidatura à Câmara Federal.
A decisão foi depois homologada pela convenção conjunta da Federação Brasil da Esperança e segue válida após o julgamento do TRE-MA.
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