Câmara aprova lei que pretende potencializar transporte ferroviário em São Luís

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Pode ajudar a regulamentar serviço de transporte ferroviário da Vale que circula na capital sem norma municipal

O plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou, por unanimidade, na manhã desta terça-feira (16), o Projeto de Lei nº 0096/2019, de autoria do vereador Astro de Ogum (PCdoB), que versa sobre o transporte coletivo urbano ferroviário e metroviário de passageiros na capital maranhense.

De acordo com o autor, a proposta visa criar um novo modal de transporte ampliando ainda mais a mobilidade urbana da cidade com a possibilidade, inclusive, de fazer uso do Veículo Leves sobre Trilhos (VLT), adquirido da empresa Bom Sinal Indústria e Comércio Ltda, ainda em 2012, na gestão do ex-prefeito João Castelo, pelo valor de R$6,4 milhões.

“Nossa ideia é potencializar o transporte ferroviário, visando abrir uma nova possibilidade de modal para o usuário do sistema que usa um serviço de responsabilidade primária do poder público municipal”, destacou o parlamentar em trechos de sua justificativa.

UTILIDADE AO VLT
Além de criar possibilidades para regulamentação do transporte sobre trilhos como o trem de passageiros da Vale que circula no trecho da Estrada de Ferro Carajás (EFC) da capital maranhense sem a regulamentação de uma regra municipal, a norma aprovada pelo legislativo ludovicense visa dar utilidade ao VLT que, desde sua aquisição, deveria atender mais de 200 mil pessoas, interligando o centro da cidade ao bairro do Anjo da Guarda, na área Itaqui Bacanga, uma das mais populosas da Grande São Luís, nunca foi utilizado. O projeto inicial, orçado em R$ 8 milhões, previa a construção de 13km de linha férrea, mas apenas 800m acabou sendo construída.

Na proposta apresentada pelo vereador, caberá à Secretaria de Trânsito – SMTT delegar, planejar, fiscalizar e fixar as normas para funcionamento do chamado Sistema de Transporte Ferroviário Municipal – STFM. O art.3º° aduz que esse transporte poderá ser feito através de delegação, direta ou indireta, a empresa pública ou privada sob regime de concessão, permissão ou autorização.

Astro de Ogum chegou a ser reunir com engenheiro Francisco Soares para debater a matéria

“Na realidade, apresentamos essa matéria com o objetivo de dar funcionalidade ao VLT, cuja aquisição já foi feita, por um valor milionário, porém permanece sem nenhuma utilidade. Outro ponto interessante, diferente do texto original, é que não estamos pedindo a construção de linha férrea, o que causaria onerosidade ao Poder Público, mas, estamos sugerindo que seja utilizado linha já existente, o que reduziria, de forma considerável, a efetiva operacionalidade do VLT”, enfatizou o parlamentar.

Ainda segundo o PL, o STFM iria atender à chamada Zona Rural da Grande São Luís, haja visto que já existe uma extensa via permanente em bitola métrica, a mesma necessária para o uso do veículo, já implantada e atualmente operada pela empresa Transnordestina Logística para o transporte de combustível entre o vizinho Piauí e o Porto do Itaqui”. Segundo dados do IBGE, São Luís tem uma população estimada em 1.101.884 habitantes distribuídos em uma área de 831,7 km2. Desse total, 283km2 estão em perímetro urbano. Conforme censo de 2010, mais de 560 mil habitantes estão justamente na Zona Rural, por isso a nossa preocupação em instituir mais um meio de transporte para essa área, já que a reclamação quanto à qualidade do serviço prestado por via terrestre tem sido muito grande. E, na verdade, somente iríamos utilizar aquilo que já dispomos, entretanto, neste momento, encontra-se sendo destruído pela ação do tempo”, finalizou o vereador.

GRATUIDADE
Um dos pontos interessantes no PL, assim como nos demais meios de transporte, diz respeito à gratuidade. No art. 31, fica assegurado um percentual de gratuidade de acordo com o número de assentos. Após redação final, o PL seguirá para a sanção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

1 pensou em “Câmara aprova lei que pretende potencializar transporte ferroviário em São Luís

  1. A idéia embora tardia, busca disciplinar questões importantes que afeta a população sanluizense. Entretanto, chama a atenção que essa fortuna gasta do dinheiro público sem nenhuma serventia, tenha ficado sem nenhuma atenção do parlamento Ludovicense, visto que possui como responsabilidades fiscalizar ações do executivo municipal.

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