O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Cleomar Tema (Tuntum), embarcou, nesse domingo (9), para Brasília, onde se reunirá nesta segunda-feira (10) com integrantes da bancada federal para exigir do governo Michel Temer o cumprimento do acordo selado em abril deste ano que garantia a edição de uma medida provisória que parcelaria o pagamento dos recursos referentes ao ajuste do Fundeb.
O Governo Federal descumpriu acordo e publicou, na quinta-feira (6), a portaria nº 823/2017, autorizando o desconto de R$ 177 milhões das contas das prefeituras maranhenses. A medida também prejudicará o Estado, que perderá R$ 47 milhões.
Conforme a portaria, o desconto deverá ser feito a partir desta segunda-feira (10), o que causará déficit financeiro nos municípios do Maranhão, prejudicando o setor educacional e o pagamento dos profissionais que nele trabalham, por exemplo.
Em abril Tema articulou, junto ao Governo Federal, a edição de uma medida provisória que parcelaria o pagamento dos recursos referentes ao ajuste do Fundeb.
Na ocasião vários prefeitos e deputados federais estiveram reunidos com o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, que assumiu o compromisso, em nome do presidente Michel Temer, do parcelamento, que deveria ser feito de 10 a 12 parcelas.
Caso a decisão não seja modificada e o entendimento do Governo Federal prevaleça, um verdadeiro caos financeiro irá instalar-se nas prefeituras maranhenses, penalizando diretamente todos os agentes inseridos no contexto do setor da educação.
“A situação é delicada. O governo federal nos garantiu o parcelamento do débito, nos deixou despreocupado, uma vez que, a partir de tal garantia, passamos a trabalhar com base no que foi acordado. Essa brusca mudança do governo Temer nos deixa extremamente preocupados. Nesta segunda-feira, nossos parlamentares estarão nos acompanhando em nova peregrinação aos gabinetes do Planalto, para que essa situação seja revertida”, afirmou o presidente.
