Com prisão decretada, 4.826 pessoas estão soltas no MA, segundo dados do CNJ

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De O Estado – O Maranhão tem 4.826 mandados de prisão expedidos pela Justiça pendentes de cumprimento. São pessoas foragidas ou procuradas pela Justiça, que deveriam estar na cadeia, mas vivem livremente, após terem escapado de presídios ou porque nunca foram localizadas e presas. É o que revela o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0), plataforma digital em fase final de implantação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que traz, de forma inédita, o número exato de cidadãos presos no Brasil. O levantamento contém informações sobre decretações de prisões pelos tribunais federais e estaduais em todo o país.

O BNMP 2.0 contém os cadastros de 100% das pessoas privadas de liberdade no Maranhão. Em relação aos mandados pendentes de cumprimento, 331 são de indivíduos foragidos e 4.495 são de cidadãos procurados. Isso quer dizer que aproximadamente 93% das pessoas com mandado de reclusão pendente não passaram um dia sequer na cadeia, uma constatação preocupante.

O número de foragidos e procurados no estado representa quase metade do total de indivíduos efetivamente presos e que cumprem suas penas, seja de forma definitiva, seja provisoriamente. São exatas 10.394 pessoas encarceradas em diferentes unidades prisionais. É assustador imaginar que um contingente tão expressivo de homens e mulheres que deveriam estar trancafiados em alguma cela esteja nas ruas, frequentado lugares públicos, como se não tivesse nenhuma pendência com a Justiça e com se não representasse ameaça nenhuma à sociedade.

Números:

Das 10.394 pessoas custodiadas no Maranhão, 45 estão internadas por apresentarem algum problema de saúde, principalmente transtornos psíquicos. Chama atenção o fato de quase metade dos presos serem provisórios. São exatos 5.152 indivíduos encarcerados nessa condição e 5.197 condenados, dos quais 4.225 estão em execução definitiva da pena e 972 encontram-se em regime provisório de reclusão.

Quanto ao sexo dos encarcerados, o masculino prevalece e representa cerca de 96% da massa presidiária do Maranhão. São 10.007 homens reclusos e apenas 395 mulheres privadas de liberdade no estado.

Saiba mais:

Atualmente, as estatísticas sobre população carcerária são informadas por órgãos do Poder Executivo, com base em informações prestadas pelas direções de presídios e pela administração prisional nos estados. Dados pessoais do preso, como filiação a facção criminosa, por exemplo, ajudarão as autoridades a elaborar políticas públicas de gestão penitenciária e de enfrentamento dos problemas de segurança.

Nota SSP

A Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) ressalta que o Sistema de Segurança do Estado empenha-se seriamente no cumprimento dos mandados de prisão expedidos pelas autoridades públicas judiciais competentes. Todavia, a SSP salienta que muitos acusados fogem para outros estados e até países que fazem fronteira com o Brasil, o que dificulta a localização destes, e consequentemente a execução da prisão. Informa, ainda, que as Forças de Segurança do Maranhão mantêm diálogo constante com as autoridades policiais de outros estados para localizar os foragidos de justiça.

Dados da última saída temporária

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informa que 38 internos do Sistema Prisional do Maranhão não retornaram da saída temporária do último Dia das Mães. Destes, 29 são custodiados em São Luís e nove no interior do estado. A Seap ressalta que os internos que não retornaram na data estabelecida pelo Poder Judiciário, são considerados foragidos da justiça e, quando recapturados, conforme previsto em lei, sofrerão regressão de regime.

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