A manifestação do governador Carlos Brandão, nos autos do mandado de segurança apresentado pelo deputado Leandro Bello (Podemos), revelou um panorama de transações vinculadas ao pagamento de emendas parlamentares individuais impositivas a um grupo de deputados opositores ao governo.

O caso vem à tona quase um mês após a Polícia Federal prender em flagrante três indivíduos suspeitos de lavagem de dinheiro com recursos de emendas parlamentares estaduais destinadas a instituições culturais, contratadas para realizar eventos que provavelmente nunca aconteceram. O total dos valores supostamente desviados já ultrapassa R$ 2 milhões.

Segundo as investigações, o próprio autor do mandado de segurança seria um dos parlamentares implicados no caso — Clique aqui para ler. Agora, o processo que está em curso no TJMA pode até mesmo fornecer informações relacionadas ao episódio que foi revelado pela PF em setembro.

Vale ressaltar que o mandado de segurança foi impetrado antes da revelação do suposto esquema de lavagem de dinheiro, que incluía saques dos recursos de emendas parlamentares estaduais. Contudo, novos elementos surgiram durante o andamento da peça judicial e podem fornecer informações relacionadas aos fatos investigados pelos agentes federais.

Um desses novos elementos é o ofício número 194/2025 enviado ao desembargador Raimundo José Barros de Sousa, relator do processo. No documento, ao contestar as alegações dos impetrantes, o governador forneceu uma visão geral das emendas de um grupo de deputados oposicionistas que foram integralmente executadas, pagas ou estariam em análise.

Da cultura à infraestrutura

Conforme as informações contidas a partir da página 19 da manifestação, as emendas dos autores envolvem diversos objetos e secretarias executoras, incluindo saúde, infraestrutura e cultura. Além disso, o governador declara no documento que cada uma delas apresenta diferentes níveis de complexidade técnica, demandando planos de trabalho, avaliações jurídicas, laudos de viabilidade e, em certas situações, processos de licitação.

Deputados citados na manifestação

De acordo com o Sistema de Acompanhamento de Emendas Parlamentares do Maranhão (SAEP-MA), o grupo de deputados mencionado nos autos alocou uma determinada quantidade de emendas nos seguintes valores:

Othelino Neto cadastrou 12 emendas no exercício de 2025, totalizando R$ 11.630.000,00, sendo que R$ 8.000.000,00 em emendas já aprovadas ou com orçamento atendido, representando mais de 68% do total cadastrado. Constata-se, ainda, que duas emendas, no montante de R$ 630.000,00 foram canceladas pelo próprio parlamentar e uma, no valor de R$ 1.500.000,00 permanece com pendência de documentação de sua responsabilidade;

Leandro Bello apresentou 32 emendas no exercício de 2025, totalizando R$ 11.979.999,78. Dentre elas, 6 emendas já foram integralmente executadas e pagas, 10 emendas permanecem em análise regular, 1 emenda possui pendência atribuível ao próprio proponente e 5 foram canceladas pelo parlamentar;

Fernando Braide apresentou 27 emendas individuais no exercício de 2025, totalizando R$ 13.685.000,00, com três delas atendidas, totalizando R$ 2.150.000,00; duas aprovadas, somando R$ 810.000,00, com análise técnica concluída e prontas para execução financeira; e onze em análise no valor de R$ 4.249.000,00;

Ricardo Rios apresentou 12 emendas individuais no exercício de 2025, totalizando R$ 21.500.000,00, com uma atendida, no valor de R$ 500.000,00. Outra no montante de R$ 5.000.000,00, devidamente validada e apta à liberação financeira. Ele tem ainda três em análise técnica, somando R$ 4.500.000,00. Há ainda uma de R$ 500.000,00, com pendência documental e quatro no valor total de R$ 9.500.000,00, foram canceladas pelo autor;

Rodrigo Lago apresentou 23 emendas individuais no exercício de 2025, totalizando R$ 13.208.000,00, sendo que cinco foram atendidas, totalizando R$ 1.380.000,00; duas aprovadas, somando R$ 1.318.000,00; seis em análise, no valor de R$ 4.900.000,00. Há uma com pendência documental, no valor de R$ 400.000,00. Além disso, 6 emendas que somam R$ 4.760.000,00, foram canceladas por iniciativa do próprio deputado e uma não aprovada pela Unidade Orçamentária, no valor de R$ 300.000,00;

Francisco Nagib apresentou 13 emendas individuais no exercício de 2025, sendo três aprovadas no montante de R$ 4.000.000,00; duas em análise no valor de R$ 4.500.000,00; uma emenda em fase de enquadramento orçamentário no valor de R$ 1.000.000,00. Consta ainda uma de R$ 500.000,00 com pendência documental e quatro emendas canceladas voluntariamente, totalizando R$ 7.000.000,00;

Júlio Mendonça apresentou 47 emendas no exercício de 2025, totalizando R$ 18.849.451,00, sendo que 14 emendas foram atendida, totalizando R$ 1.122.000,00; duas emendas aprovadas, no valor de R$ 600.000,00; e cinco emendas em análise, somando R$ 4.130.000,00. Foram identificadas 3 emendas com pendência documental, no valor de R$ 2.650.000,00 e 10 emendas, representando R$ 6.445.324,00, foram canceladas pelo autor;

Carlos Lula cadastrou 37 emendas individuais, totalizando R$ 12.224.998,78, sendo que 3 delas aparecem com orçamento atendido, totalizando R$ 295.000,00. Outras 2 emendas aparecem como atendidas ou aprovadas, somando R$ 700.000,00; outras 18 emendas estariam em análise, no montante de R$ 6.950.000,00. Há duas emendas com pendência documental, totalizando R$ 2.614.999,00 e cinco emendas foram canceladas por iniciativa do próprio deputado, representando R$ 1.164.999,00. Verifica-se ainda que três emendas não aprovadas, somando R$ 400.000,00.

Apesar de integrar o bloco de opositores ou independentes na Assembleia Legislativa, o deputado Wellington do Curso não foi citado pelo governador na manifestação. O parlamentar também teve o nome mencionado no relatório da Polícia Federal, que fundamentou a prisão em flagrante dos três indivíduos suspeitos de lavagem de dinheiro com recursos de emendas parlamentares estaduais.

Clique aqui para ler a manifestação

MSCiv 0827346-63.2025.8.10.0000

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