A desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), autorizou a retirada da tornozeleira eletrônica do do empresário maranhense Marlon de Jesus Arouche Serrão, um dos investigados da Operação Tântalo II, deflagrada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) por meio do Gaeco, para apurar fraudes em licitações e lavagem de dinheiro na na gestão do prefeito afastado de Turilândia, Paulo Curió (União Brasil).
O empresário, identificado como esposo de Janaína Soares Lima, ex-vice-prefeita da cidade turilandense, enfrenta um complicador técnico e clínico relevante. Os documentos anexados ao processo deixam evidente que o avanço nas investigações médicas e a definição do procedimento cirúrgico adequado estão diretamente condicionados à realização de um exame de ressonância magnética.
Segundo o blog do Isaías Rocha apurou, Marlon Serrão está em tratamento médico por uma condição oncológica, conforme comprovado nos autos. Nesse contexto, a exigência de uso contínuo da tornozeleira eletrônica durante os exames configuraria um obstáculo inaceitável ao diagnóstico e tratamento de patologia grave (neoplasia maligna de próstata), caracterizando uma restrição desproporcional que violaria o núcleo essencial do direito à saúde do cidadão sob custódia estatal indireta.
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PePrPr 0830604-81.2025.8.10.0000
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