O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinou a apreensão dos passaportes das empresárias Ana Neusa Pinheiro de Oliveira e Patrícia Kelly Pinheiro de Oliveira, donas da São Patrício Empreendimentos Farmacêuticos, acusadas pelo Ministério Público de crimes contra a ordem tributária. A denúncia aponta débito de mais de R$ 17,8 milhões em ICMS. A informação é do site Marrpá.
A decisão, do desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, também proíbe as duas de deixar o país e de sair da comarca da Ilha de São Luís sem autorização judicial. Elas terão ainda de comparecer mensalmente à 7ª Vara Criminal da capital.
O magistrado negou o pedido do Ministério Público para prendê-las preventivamente e descartou o uso de tornozeleira eletrônica. Segundo a decisão, não há registro de fuga, descumprimento de ordem judicial, obstrução do processo ou ameaça a testemunhas.
De acordo com a denúncia, Ana Neusa e Patrícia Kelly, apontadas como sócias e representantes legais da empresa, teriam deixado de recolher ICMS. O débito de R$ 17.838.924,06 está relacionado a 44 autos de infração e lançamentos inscritos em dívida ativa.
O caso também envolve um parcelamento firmado com a Secretaria de Estado da Fazenda em junho de 2025. O acordo foi cancelado em abril deste ano após o pagamento de sete parcelas. O MP também apontou débitos de ICMS referentes ao período entre junho e outubro de 2025.
A Polícia Federal e os órgãos de fiscalização de fronteiras e aeroportos serão comunicados sobre a proibição de saída do país. O descumprimento das cautelares pode resultar em novas restrições e, em último caso, na prisão preventiva.
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