O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, buscou nesta quinta-feira (13) prestar solidariedade ao ministro Flávio Dino após a operação contra informantes de um jornalista no Maranhão, mas também ressaltar sua defesa do sigilo constitucional da fonte em meio a questionamentos sobre os riscos à liberdade de imprensa.

Na abertura da sessão do STF, Fachin também indicou que esse tema poderá ser tratado pelo plenário da corte, inclusive com a atuação da própria presidência.

As declarações foram dadas dois dias depois de operação de busca e apreensão da Polícia Federal, determinada por Alexandre de Moraes, contra informantes de Luís Pablo, que publicou em seu blog textos sobre o suposto uso irregular de carros do TJ-MA (Tribunal de Justiça do Maranhão) por Dino.

A investigação apura indícios de perseguição do jornalista contra o ministro do STF, que é ex-governador do estado.

Na sessão do STF, Fachin declarou que a corte vai colaborar com as autoridades para a apuração sobre suspeitas de perseguição e disse reafirmar seu respeito às liberdades fundamentais, sobretudo a liberdade de imprensa e o direito fundamental dos jornalistas ao sigilo de fonte.

Nos bastidores, o presidente do Supremo demonstrou preocupação quanto ao episódio e procurou os colegas para conversar e avisar sobre sua manifestação pública, na tentativa de evitar desgastes. De um lado, Fachin considerou importante prestar apoio a Dino; de outro, sinalizou se preocupar com o teor da decisão.

“A presidência tem a convicção de que a força do tribunal reside em sua colegialidade, a melhor expressão de solidariedade a seus membros, seja confirmando decisões monocráticas, seja deliberando sobre o destino e a duração de investigações. A presidência adotará as providências regimentais cabíveis para que essas deliberações ocorram com a brevidade que a matéria exige”, declarou Fachin.

A posição esbarra no entendimento do relator do caso, Alexandre de Moraes. O ministro já manifestou a interlocutores que não pretende enviar o caso ao plenário e que o foro do processo é a Primeira Turma do STF. O colegiado é formado por Moraes, Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia —há uma vaga aberta esperando a posse do próximo ministro.

Tanto nos bastidores quanto na nota lida em plenário, Fachin defendeu a decisão colegiada como aquela capaz de apaziguar a questão. Mas a decisão depende do relator, definido depois de a questão ser incluída no inquérito das fake news, que apura ataques a ministros da corte desde 2019.

A operação contra informantes de um jornalista provocou divisão no Supremo. Ao menos um ministro que costuma ser crítico a Moraes e Dino considerou que a decisão afronta o sigilo da fonte.

Fachin defendeu que a investigação deve prosseguir e ser aprofundada quanto às suspeitas de ameaças contra Dino. As falas no início da sessão serviriam, então, para reforçar o apoio institucional ao colega, mas também para demonstrar coesão do tribunal em momento de agressões a integrantes.

Na mesma manifestação, Fachin pontuou receio diante do risco de violação de direitos historicamente defendidos pelo Supremo, como o da liberdade de imprensa e o sigilo da fonte. Pessoas próximas a ele dizem que a preocupação se dá pela avaliação de que eventuais crimes poderiam ser apurados de outras formas, antes da quebra dessa prerrogativa.

“A apuração de eventuais ilícitos deve dirigir-se à conduta que constitua objeto da investigação, jamais à atividade jornalística legítima exercida no cumprimento de sua função constitucional”, afirmou Fachin.

O presidente do STF relatou ter colocado a Secretaria de Polícia Judicial da corte à disposição para colaborar com a apuração.

“A presidência do Supremo Tribunal Federal manifesta solidariedade ao ministro Flávio Dino e reconhece que ameaças à segurança física dos ministros e familiares devem ser apuradas com rigor. A Secretaria de Polícia Judicial do Supremo Tribunal Federal colaborará com as autoridades públicas para a plena elucidação dos fatos e pela responsabilização, inclusive penal, de quem tiver praticado crimes”, disse.

Após a operação da última terça (11), Dino afirmou ter pedido a ampliação das medidas de segurança para ele e sua família. Na sequência da fala de Fachin, ele também se pronunciou sobre o tema, agradeceu a solidariedade dos colegas e lembrou a história do Supremo na proteção à liberdade de imprensa.

“A nossa jurisprudência viria de uma até quase centenária proteção da liberdade de imprensa. Nas trevas da ditadura militar, uma das causas para a abjeta cassação de três ministros foram exatamente decisões à liberdade de imprensa, sobretudo entre os anos de 1965 e 1968. Então, poucos podem dar lições aos suprimentos sobre a liberdade de imprensa”, disse.

Durante a sessão que discutia uma ação sobre mineração em terras indígenas, Moraes também pediu a palavra. De acordo com ele, a segurança de Dino e de sua família foi colocada em risco real por uma organização criminosa, conforme tanto a PF quanto a PGR (Procuradoria-Geral da República), que avalizou a operação.

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