O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determinou ontem (19) que a Universidade Ceuma diminua o valor da mensalidade cobrada dos alunos curso de Medicina.
A sentença decorre de ação do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), que reagiu após a instituição fixar o valor em R$ 9.310,01 durante o ano de 2019, o que significaria um reajuste de 6,8% em relação aos R$ 8.717,25 praticados no ano anterior – no mesmo período, aponta a ação, a inflação foi da ordem de 3,75%.
Em seu despacho, o magistrado determinou que seja considerado, para 2019, mensalidade de R$ 9.044,15, com o devido abatimento da diferença do que foi pago a maior nas mensalidades de 2020.
“A meu ver,[…] a ré só poderia reajustar o valor da mensalidade do curso para ajustá-la à variação da inflação apurada no ano de 2018 e, em patamar superior a este, somente no caso de haver aumento de custos a título de pessoal e de custeio devidamente comprovado por planilha de custo a que deve ser dada a publicidade adequada”, destacou.
Baixe aqui a íntegra da decisão.
