O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a emissão de um atestado de pena atualizado da missionária maranhense Eliene Amorim de Jesus, condenado por conta dos atos criminosos do dia 8 de janeiro de 2023.
O despacho foi assinado pelo magistrado em 3 de julho e publicado nessa segunda-feira 6), no âmbito da Execução Penal (EP) 186. O pedido é feito de forma automática pelo magistrado que proferiu a sentença condenatória após o trânsito em julgado.
O atestado é fundamental para o acompanhamento da execução da pena, permitindo a conferência de dados como o período já cumprido, o saldo restante, possíveis remições reconhecidas pela Justiça e as datas de referência para a concessão de benefícios previstos em lei.
Eliene Amorim tem 31 anos e já cumpriu 3 anos e 22 dias de sua pena. Não foi concedida remição de pena. Ela foi condenada a 12 anos e 6 meses de prisão e atualmente está cumprindo a pena em prisão domiciliar.
Clique aqui para ler o despacho
EP186/DF
Leia mais notícias em isaiasrocha.com.br e nos sigam nas redes sociais: Facebook, Twitter, Telegram e Tiktok. Leitores também podem colaborar enviando sugestões, denúncias, criticas ou elogios por telefone/whatsapp (98) 9 9139-4147 ou pelo e-mail isaiasrocha21@gmail.com
