O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ordenou, na última sexta-feira (12), que o ministro Flávio Dino, atual presidente da 2ª Turma da Corte, seja intimado a prestar depoimento na ação penal que move contra o ex-senador Roberto Rocha (Novo), por suposta acusação de calúnia e difamação.
Conforme o blog do Isaías Rocha revelou na semana passada, a audiência de instrução ocorre nesta quarta-feira, 17, e será realizada por videoconferência, com início previsto para as 14h. Dino foi notificado na pessoa do advogado Raul Guilherme Silva Costa, do escritório Carlos Sérgio de Carvalho Barros – Advogados Associados, situado na Rua dos Acapus, Quadra 1, número 8, Edifício Carlos de Medeiros Barros, no bairro Jardim Renascença.
A Ação Penal foi aberta em face do ex-senador maranhense em razão de queixa-crime integralmente recebida pela Primeira Turma do STF em outubro de 2024. A denúncia aponta suposta prática dos atos previstos nos artigos 138 e 139, combinados com o artigo 141, inciso III, todos do Código Penal.
Cronologia
Nos autos, foi identificado que, no momento do oferecimento da queixa-crime, não foram indicadas testemunhas.
Após a citação por edital em 20 de maio de 2026, não houve também a apresentação de defesa prévia.
Em 3 de junho de 2026, considerando a ausência de condições para absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, o relator marcou a audiência de instrução desta Ação Penal.
O interrogatório do réu foi agendado para quarta-feira, dia 17, às 14 horas, por videoconferência.
Diante da situação, em 11 de junho de 2026, a defesa do querelante solicitou que o link de acesso à sala virtual fosse enviado para o endereço eletrônico dos advogados formalmente constituídos, com o objetivo de viabilizar sua participação no ato processual.
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AP 2843
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