O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) encaminhou Recomendação solicitando à Prefeitura de Bequimão, a 355 km de São Luís, a reestruturação do Conselho Tutelar do município no prazo máximo de 30 dias.
O órgão ministerial pede ainda a imediata nomeação e posse aos conselheiros, em cumprimento à legislação municipal de proteção à criança e adolescente na cidade de Bequimão.
De acordo com Renato Madeira Reis, titular da Promotoria de Justiça de Bequimão, os órgãos encarregados de zelar pelos direitos da criança e do adolescente, precisam de ajustes em sua atual estrutura.
A Recomendação pede os recursos como a disponibilização de um veículo de uso permanente pelo Conselho Tutelar, manutenção da motocicleta usada para o serviço, melhorias da estrutura física da sede, além do fornecimento de móveis e materiais de expediente.
