O Ministério Público Federal abriu um inquérito civil para investigar a obra da Unidade Básica de Saúde Tipo II Raimundo Lima dos Santos, em São Benedito do Rio Preto. A portaria foi publicada na segunda (20). O objetivo é apurar possíveis atos de improbidade administrativa e eventual prejuízo aos recursos federais do Novo PAC.
Segundo o MPF, uma fiscalização técnica e fotos georreferenciadas indicam diferença entre os valores pagos e o estágio da obra.
A investigação aponta que cerca de 81,07% do contrato, mais de R$ 2 milhões, já foi pago. No entanto, a construção ainda estaria em fase inicial ou intermediária, sem cobertura e sem concluir as instalações previstas.
O órgão também afirma que a Prefeitura de São Benedito do Rio Preto enviou informações incompletas em resposta a uma solicitação. Conforme a portaria, faltaram documentos como o Diário de Obra atualizado, o cronograma de reprogramação dos serviços e notas fiscais de materiais que, segundo o município, permanecem armazenados.
Por isso, o MPF determinou que a Prefeitura apresente toda a documentação pendente em até dez dias úteis. Além disso, pediu uma auditoria para comparar o andamento da obra com os boletins de medição usados para justificar os pagamentos.
A investigação continuará com novas diligências e uma perícia técnica para verificar se houve pagamento irregular e prejuízo aos cofres públicos federais.
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