A Justiça da Paraíba determinou o bloqueio, em todo o território nacional, das plataformas de apostas operadas pela Pixbet, incluindo GanheiBet e Bet da Sorte.

A decisão, assinada hoje pela Vara da Infância e Juventude de Campina Grande, aponta descumprimento de uma ordem judicial anterior que obrigava a empresa a suspender as operações ou comprovar a adoção de mecanismos eficazes para impedir o acesso de crianças e adolescentes às apostas.

O juiz João Lucas Messias também determinou que a Pixbet pague R$ 4,7 milhões em multas, referentes aos 47 dias em que, segundo a decisão, a empresa permaneceu operando sem cumprir as exigências impostas pela Justiça. O valor deverá ser depositado judicialmente em até cinco dias.

Pesou na decisão uma manifestação da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Segundo o órgão, a empresa apresentava, desde a autorização para operar, deficiência no envio de dados obrigatórios ao sistema oficial de gestão de apostas, o que dificultava a fiscalização e a proteção de menores.

A Justiça também determinou uma perícia técnica nos sistemas da Pixbet para verificar, entre outros pontos, a efetividade dos mecanismos de biometria, reconhecimento facial e controle de idade.

Já o pedido dos autores da ação para bloquear até R$ 1 bilhão em bens e ativos da empresa ainda não foi analisado. O Ministério Público da Paraíba terá dez dias para se manifestar sobre a medida.

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