O Projeto de Lei 166/2017, que torna obrigatória a divulgação de medicamentos existentes na rede pública de saúde, foi aprovado em Plenário, em 2º turno, nesta segunda-feira (18/12). De autoria do vereador Umbelino Júnior (PPS), o PL oferecerá a população ludovicense, uma mecanismo de informação sobre os medicamentos oferecidos na rede municipal, por meio do site oficial da Prefeitura de São Luís.

De acordo com a proposta, a divulgação dos medicamentos deverá conter a data em que a listagem foi atualizada, locais onde os remédios serão retirados e documentos necessários para retirada.

Ainda segundo a proposição, a atualização da lista será mensal ou quando ocorrer o término do medicamento. Já em caso de falta dos mesmos, o executivo informará de forma oficial nos locais de divulgação, a previsão da disponibilidade de aquisição dos medicamentos.

Além do site oficial da Prefeitura, a listagem deverá ser impressa e afixada na Secretaria Municipal de Saúde, Hospitais Públicos, Unidades Básicas e Centros Especializados.

Em sua justificativa, Umbelino Júnior diz que o PL trará a população ludovicense maior facilidade e praticidade na retirada dos medicamentos.