A Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE/MA) se manifestou contra o pedido do vereador de Imperatriz, Flamarion Amaral (PV), que busca reverter o veto do Partido Verde ao seu nome na lista proporcional que buscará uma vaga na Assembleia Legislativa do Maranhão. O parecer da PRE/MA, protocolado na noite de segunda-feira (17), recomenda a rejeição da ação de obrigação de fazer cumulada com nulidade parcial de deliberação partidária e tutela de urgência apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).
A solicitação à Corte Eleitoral foi protocolada pelo irmão prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral (PP), juntamente com a filiada Jacimar Dias de Sousa Jovencio, que também mora na “Princesa do Tocantins”. Na petição, eles pediram a reserva de vagas remanescentes e a suspensão dos efeitos de uma deliberação da direção nacional da federação.
De acordo com a manifestação ministerial, a convenção ocorreu regularmente e a escolha dos candidatos integra a autonomia partidária. Além disso, o parecer também sustenta que a possibilidade de o PV indicar dois nomes não representa uma obrigação e que a existência de vagas disponíveis não garante direito automático à candidatura.
Por conta disso, o procurador regional eleitoral auxiliar Marcílio Nunes Medeiros, decidiu pedir o indeferimento da tutela de urgência e, no mérito, a improcedência da ação. A decisão sobre a questão ficará a cargo do juiz Neian Milhomem Cruz, relator do caso.
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