O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) apresentado pela defesa dos três acusados do assassinato do ex-jogador de handebol, Rubem Miranda Saraiva.
Assim, a decisão confirma o acórdão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que ratificou a pronúncia desfavorável dos recorrentes, determinando que sejam levados a julgamento pelo Tribunal do Júri.
Segundo o blog do Isaías Rocha apurou, o crime ocorreu em 8 de novembro de 2014, no bairro Forquilha, em São Luís. Os principais acusados são Walber Macedo Gomes e os irmãos Mário Rodrigo e Jéssica Cardoso, ex-mulher da vítima.
No recurso ao STF, os recorrentes sustentam, de maneira resumida, que o acórdão da 1ª Câmara Criminal do TJMA viola os artigos 5º, incisos XXXVIII, LIV, LV e LVI, e 93, inciso IX da Constituição Federal, além dos artigos 413, 155 e 160 do Código de Processo Penal.
Além disso, eles argumentam que houve cerceamento de defesa devido à negativa de produção de provas, incoerência nos depoimentos, excesso de linguagem na decisão e consequente fragilidade probatória. Diante disso, pedem que a decisão seja modificada para que seja concedido um prazo extra para apresentar provas ou para que seja emitida uma nova decisão.
Ao analisar o caso, o ministro André Mendonça afirmou que, entre outras coisas, a revisão do juízo de pronúncia na linha pretendida requer um reexame do acervo fático-probatório, o que é proibido pelo enunciado n.º 279 da Súmula da Corte.
“É inviável a esta Corte antecipar-se ao exame da matéria e, por consequência, suprimir a competência do Órgão constitucionalmente previsto para julgamento de delitos dolosos contra a vida. Ante o exposto, nego seguimento ao recurso”, frisou. Eis a íntegra da decisão (PDF – 177 KB)
O crime
O ex-atleta Rubem Miranda Saraiva foi morto no dia 8 de novembro do ano passado. Ele, ao sair do trabalho, foi perseguido por um veículo tipo táxi, Corsa Classic, no qual estavam duas pessoas. No bairro Forquilha, a vítima começou a entrar e sair em várias ruas, mas ao chegar em uma via sem saída acabou executado a tiros.
Ele morreu ainda no local e os criminosos fugiram. O ex-atleta teve uma relação amorosa com Jéssica Cardoso, mas devido a uma crise de ciúmes, principalmente por parte do ex-jogador, o casal acabou se separando.
ARE 1547626
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