Terceirizados da Prefeitura de São Luís estão há três meses sem salários

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Gestão municipal pune pais e mães de família em plena pandemia

Funcionários da Maxtec Serviços Gerais e Manutenção Industrial, empresa prestadora de serviço da Prefeitura de São Luís, dizem que estão sem receber os salários há três meses.

Segundo denúncias enviadas ao blog, o último pagamento foi feito no mês de dezembro, ainda na gestão anterior. Por conta do atraso, alguns terceirizados contam que estão passando necessidade, dependendo de doações para poder dar comida para os filhos em casa.

A Maxtec possui contratos com a Prefeitura para limpeza de hospitais e fornecimento de mão de obra para portaria de escolas e prédios. Sem nenhuma justificativa, a administração municipal não vem realizando o pagamento à prestadora de serviço.

O blog apurou que a empresa cumpre integralmente todas as obrigações previstas em contrato, mas mesmo assim o Município não efetua o pagamento, provavelmente, forçando uma espécie de quebra contratual.

De acordo com entendimento dos tribunais superiores, órgãos públicos só têm responsabilidade subsidiária para arcar com dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas em duas situações: se ficar demonstrada a culpa in elegendo (caso tenham contratado a empresa sem cumprir com as regras de licitação exigidas pela lei) ou culpa in vigilando (caso não tenham fiscalizado corretamente o contrato de prestação de serviço), o que não é o caso da Maxtec.

Por conta disso, a situação pode provocar uma série de consequências judiciais agravando ainda mais a lista de precatórios do Município na Justiça. Ao não cumprir com a obrigação, além de punir pais e mães de famílias, a gestão Braide força uma espécie de ‘saída forçada’ da empresa da administração.

O QUE DIZ A EMPRESA?

1 pensou em “Terceirizados da Prefeitura de São Luís estão há três meses sem salários

  1. Está havendo um equívoco na matéria. A empresa Maxtec , que presta serviço de portaria nas escolas municipais de São Luís, só está devendo aos funcionários o salário do mês de fevereiro e, agora que já estamos no dia 01 de abril, o salário do mês de março, portanto não deve 3 meses de salários. Eu ñ estou tomando parte da empresa nem da Semed, e a empresa costuma pagar os salários com recursos próprios já que o dinheiro repassado aos terceirizadas pelos órgãos públicos nunca coincide com o mês correto, a Semed desde de dezembro não repassa valores para a empresa. Seria interessante antes de publicar a matéria checar direito a informação, pois assim evita-se notícias distorcidas e um texto bem escrito e bem fundamentado dá credibilidade ao jornalista.

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