O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) informou, nesta quinta-feira (13), que não realizou em abril pagamento de R$ 3.265.669,19 a nenhum magistrado, da ativa ou aposentado.
Segundo o Tribunal, o valor citado em análise do Supremo Tribunal Federal (STF) corresponde ao total de verbas rescisórias devidas a um magistrado em razão da aposentadoria. O montante, de acordo com o TJMA, foi parcelado e ainda não foi integralmente quitado.
A manifestação foi divulgada após decisões dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes relacionadas a pagamentos feitos por tribunais de Justiça de sete unidades da Federação, entre eles o Maranhão.
O STF determinou que os tribunais apresentem informações e adotem providências para suspender pagamentos que estejam em desacordo com os parâmetros fixados pela Corte.
TJMA cita cumprimento do teto constitucional
No esclarecimento, o TJMA afirmou que, desde o início da atual gestão, o pagamento de verbas rescisórias a magistrados observa o teto constitucional, conforme decisões do Supremo.
O Tribunal informou ainda que está adotando medidas para identificar eventuais valores pagos em desacordo com as regras remuneratórias e, quando necessário, providenciar a restituição.
Desde março, o STF vem estabelecendo parâmetros para limitar pagamentos de verbas remuneratórias e indenizatórias a magistrados e integrantes do Ministério Público.
Em julho, a Corte reiterou que as verbas indenizatórias também devem respeitar os limites definidos pelo Supremo.
O TJMA reforçou o compromisso com o STF e a transparência para eliminar pagamentos indevidos, como os chamados penduricalhos, na magistratura.
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