O vice-prefeito de Nova Olinda do Maranhão, Ronildo Costa de Carvalho – o Ronildo da Farmácia, entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com Petição (Pet 16267), com base em argumentos de natureza tanto processual quanto de mérito, apresentados junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), buscando reverter a cassação da chapa encabeçada pelo prefeito Ary Menezes (PP).
Protocolado na última quarta-feira, dia 17, o caso foi encaminhado à relatoria da ministra Cármen Lúcia. Os advogados Daniel de Faria Jeronimo Leite e Luís Eduardo Franco Boueres, do escritório Daniel Leite & Advogados Associados, foram os responsáveis por assinar a petição enviada ao STF.
O blog de Isaias Rocha observou que, na mesma data em que a peça processual foi apresentada ao STF, o juiz Marcelo Elias Matos e Oka, responsável pelo processo na Corte Eleitoral Maranhense, decidiu retirar da pauta, por meio de despacho assinado no mesmo dia, o julgamento dos Embargos de Declaração no processo nº 0600476-18.2024.6.10.0080, que estava inicialmente agendado para a sessão do dia 22 de junho.
Além de sustentar formalmente que não houve a prática de ilícitos eleitorais, a defesa rechaçou as acusações de compra de votos, distribuição de vantagens e abuso de poder econômico na campanha de 2024. Nos autos que tramitam na Justiça Eleitoral, os advogados anexaram novas declarações e testemunhos ao processo para contrapor as confissões e denúncias feitas por eleitores da cidade.
Em uma estratégia preliminar, a defesa alegou que o julgamento do recurso não poderia ocorrer naquele momento devido a vagas abertas na composição da corte do TRE-MA, argumento que acabou rejeitado pelo relator.
Clique aqui para ler o termo de recebimento e autuação
Pet 16267
Leia mais notícias em isaiasrocha.com.br e nos sigam nas redes sociais: Facebook, Twitter, Telegram e Tiktok. Leitores também podem colaborar enviando sugestões, denúncias, criticas ou elogios por telefone/whatsapp (98) 9 9139-4147 ou pelo e-mail isaiasrocha21@gmail.com
