O vice-prefeito de Nova Olinda do Maranhão, Ronildo Costa de Carvalho – o Ronildo da Farmácia, entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com a Petição (Pet 16267), com base em argumentos de natureza tanto processual quanto de mérito, apresentados junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), buscando reverter a cassação da chapa encabeçada pelo prefeito Ary Menezes (PP).
Protocolado na última quarta-feira, dia 17, o caso foi encaminhado à relatoria da ministra Cármen Lúcia. Os advogados Daniel de Faria Jeronimo Leite e Luís Eduardo Franco Boueres, do escritório Daniel Leite & Advogados Associados, foram os responsáveis por assinar a petição enviada ao STF.
O blog de Isaias Rocha observou que, na mesma data em que a peça processual foi apresentada ao STF, o juiz Marcelo Elias Matos e Oka, responsável pelo processo na Corte Eleitoral Maranhense, decidiu retirar da pauta, por meio de despacho assinado no mesmo dia, o julgamento dos Embargos de Declaração no processo nº 0600476-18.2024.6.10.0080, que estava inicialmente agendado para a sessão do dia 22 de junho.
Além de sustentar formalmente que não houve a prática de ilícitos eleitorais, a defesa rechaçou as acusações de compra de votos, distribuição de vantagens e abuso de poder econômico na campanha de 2024. Nos autos que tramitam na Justiça Eleitoral, os advogados anexaram novas declarações e testemunhos ao processo para contrapor as confissões e denúncias feitas por eleitores da cidade.
Em uma estratégia preliminar, a defesa alegou que o julgamento do recurso não poderia ocorrer naquele momento devido a vagas abertas na composição da corte do TRE-MA, argumento que acabou rejeitado pelo relator.
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Pet 16267
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