Controvérsia envolve ação que aponta suspensão dos direitos políticos do ex-presidente da Câmara de Cajapió, Manoel Pedro, por três anos, como resultado de condenação por improbidade administrativa.
O ex-presidente da Câmara Municipal de Cajapió, Manoel Pedro Costa (Republicanos), propôs nessa quinta-feira (27) uma reclamação constitucional junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando as regras de prevenção do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) em um caso que definiu o relator de um processo relacionado à cassação do seu diploma. Segundo o blog do Isaías …
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CNJ diz que os tribunais brasileiros só podem desconsiderar a regra de alternância com listas exclusivas para mulheres após atingir o percentual mínimo estabelecido.
Embora tenha alcançado uma marca histórica ao contar com nove mulheres em uma composição de 37 desembargadores, o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) ainda não atingiu o percentual mínimo de desembargadoras em sua composição de segundo grau, conforme estabelece a Resolução nº 525/23 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da …
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Investigação aberta após denúncia de advogada mineira justificou condução da maioria dos casos que não tiveram sorteio e que miram cúpula do poder maranhense
Desde que foi designado relator de casos envolvendo o processo de escolha para membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), há dois anos, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acumula uma série de relatorias de casos de relevo na corte envolvendo a cúpula do poder maranhense, servindo como justificativa inquéritos que …
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Candidato a senador também defendeu a implantação de uma Secretaria Estadual da Habitação para enfrentar o elevado déficit habitacional, o que exige a retomada de políticas públicas voltadas à construção de novas moradias.
O candidato ao Senado pelo Maranhão, Dr. Hilton Gonçalo (Mobiliza), defendeu um projeto para ampliar os serviços de ferryboats no Maranhão, que hoje compreende os terminais de Ponta da Espera (São Luís) e Cujupe (Alcântara). De acordo com ele, a proposta para o transporte aquaviário tem o objetivo de criar uma nova conexão entre São …
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Durante o julgamento, os ministros Cristiano Zanin e Dias Toffoli defenderam ordem judicial para acesso a dados de IP
Os ministros Cristiano Zanin e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, defenderam nesta quinta-feira (27/8) limites ao acesso, sem autorização judicial, a dados de usuários de internet e de serviços de telefonia em investigações criminais. As manifestações ocorreram no julgamento conjunto da ADC 91 e das ADIs 5.059 e 5.073. Embora as ações tenham objetos …
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Coligação alegava supostas falhas no sistema de assinatura digital do estatístico responsável, omissões nos dados sobre bairros e municípios abrangidos pela amostragem, além de questionamentos sobre o controle interno de qualidade
O Tribunal Regional do Maranhão (TRE-MA) rejeitou uma liminar da coligação “Maranhão de Cara Nova”, composta pela Federação PSDB/Cidadania e pela Federação União Progressista, que pedia a impugnação de pesquisa Qualitativa sobre a corrida eleitoral estadual publicada nessa quarta-feira, 26. A coligação alegava que havia vícios na pesquisa, incluindo supostas falhas no sistema de assinatura …
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Os números explicam a razão pela qual o ex-prefeito ludovicense adota uma postura 'neutra', ao mesmo tempo em que foge do bolsonarismo e teme a nacionalização da polarização no Maranhão
A segunda pesquisa Quaest sobre a eleição para o Governo do Maranhão, divulgada na segunda-feira (24), ainda está gerando discussões nos bastidores. Os dados revelam o único cenário em que o ex-prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), aparece atrás de seu principal adversário, Orleans Brandão (MDB). Esse cenário está relacionado ao nível de conhecimento …
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A autorização foi concedida para veiculação de peças educativas relacionadas às campanhas "Agosto Lilás", "Setembro Amarelo" e "Seu Voto Importa".
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) concedeu autorização parcial para a veiculação de campanhas institucionais de conscientização da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) durante o período de vedação eleitoral, que precede as eleições. A decisão, proferida pelo juiz Luís Eduardo Franco Bouéres, relator do processo, busca equilibrar a necessidade de informações públicas relevantes com …
Continue lendo “TRE autoriza três campanhas educativas da Alema no defeso”
A concessionária buscava anular uma condenação por não cobrar tarifa mínima pelo consumo de água em casas sem medidor nos municípios de Paço do Lumiar e São José de Ribamar.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a decisão do ministro Gilmar Mendes, que negou provimento ao agravo regimental interposto pela BRK Ambiental – Maranhão. A empresa buscava anular a decisão que rejeitou o seguimento do Recurso Extraordinário com Agravo, no qual pretendia modificar o acórdão da Quarta Câmara Cível …
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Ação aponta condutas irregulares na divulgação da entrega de 3 mil unidades habitacionais na zona rural de São Luís.
A Justiça Eleitoral proibiu Eduardo Braide de participar da solenidade de entrega das 3 mil casas do Residencial Mato Grosso, marcada para esta quinta-feira (27). A decisão liminar foi dada pela juíza Manuella Viana dos Santos Faria Ribeiro, do TRE-MA, em ação apresentada por Roberto Rocha e pelo PRTB. A magistrada entendeu que há indícios …
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