Providência foi adotada pelo ministro Nunes Marques, relator da ação na Corte. Prazo para manifestação é previsto em lei.
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) e parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre uma ação que contesta a constitucionalidade de oito leis do Maranhão, responsáveis pela criação de 548 cargos comissionados no Ministério Público Estadual. A matéria é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade …
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Segundo a Justiça Federal, as irregularidades resultaram no recebimento indevido de recursos destinados à reabilitação de pacientes com sequelas da covid.
A Justiça Federal condenou o ex-secretário de Saúde de Mata Roma (MA) por atos de improbidade administrativa após reconhecer sua participação em uma fraude envolvendo registros de procedimentos no Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS). As irregularidades resultaram no recebimento indevido de recursos federais destinados à reabilitação de pacientes com sequelas da covid-19. Justiça …
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A decisão atende a um pedido da própria PF, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR)
A Polícia Federal (PF) vai investigar o repasse de mais de R$ 60 milhões do banqueiro Daniel Vorcaro para financiar o filme biográfico do ex-presidente Jair Bolsonaro. Esse inquérito foi autorizado hoje (23) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A autorização para abertura desse inquérito foi do ministro do Supremo André Mendonça, em resposta a um …
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A Defensoria Pública ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de São Luís e o IBMED para regularizar as UTIs pediátricas do Hospital da Criança. A DPE sustenta que a terceirização não retira do município a responsabilidade de administrar e fiscalizar o serviço. A ação pede audiência em 24 horas, plano emergencial em 72 …
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Em entrevista à Rádio Educadora FM (83.3 MHz), Dr. Carlos Sérgio esclareceu que um partido ou federação não coligada não pode fazer campanha conjunta para cargos majoritários
O advogado Carlos Sérgio afirmou em entrevista à Rádio Educadora FM (88.3MHz), na noite desta quinta-feira (23), que a filiação partidária é uma condição de elegibilidade. A declaração foi dada em resposta a um questionamento sobre uma sentença judicial que confirmou a filiação do ex-senador Roberto Rocha ao PRTB, meses antes do politico demonstrar pretensões de disputar …
Continue lendo “PRTB procurou advogado no MA após problemas no TSE”
Magistrada passa a integrar de forma definitiva a composição da Corte após aprovação unânime do Pleno
A juíza de Direito Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos tomou posse no cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) nesta quarta-feira (22/7), logo após ter seu acesso à Corte aprovado, por unanimidade, pelo Pleno do Tribunal maranhense, durante a 9ª Sessão Plenária Administrativa. A decisão e a solenidade de posse aconteceram na sala das …
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Ex-vereador decidiu apresentar aos eleitores ludovicenses seu candidato ao Senado, fazendo exatamente aquilo que o 'governadorável' pessedista ainda não conseguiu fazer em mais de um mês
Um mês após a oficialização do apoio, a aliança política entre o pré-candidato ao governo Eduardo Braide (PSD) e o pré-candidato ao Senado André Fufuca (PP) ainda não trouxe resultados positivos para o ex-ministro de Lula em São Luís. Desde o anúncio, em 17 de junho, Fufuca contribuiu mais para Braide nas regiões do interior …
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Os candidatos terão à disposição 35 locais de prova para o certame nas áreas de Saúde e Segurança.
A Prefeitura de São José de Ribamar realiza, neste domingo (26), as provas do Concurso Público Municipal, que reunirá 12.901 candidatos. A banca examinadora, responsável pelo certame, é o Instituto JK. A seleção contempla oportunidades para a Guarda Civil Municipal e para a área da Saúde, com vagas destinadas aos cargos de Agente Comunitário de …
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Governadores bem avaliados pelos eleitores costumam ser reeleitos ou fazer seus sucessores. Máquina administrativa e legado explicam a tendência. Há exceções, mas essa tem sido a regra. Entenda aqui
Após mais de cinco anos à frente do Maranhão, estado com o quarto maior PIB do Nordeste, o governador Carlos Brandão (MDB) tem o que comemorar: reeleito em primeiro turno com 51,14% dos votos em 2022, ele chega ao último ano do seu segundo mandato com mais de 61,00% de aprovação, conforme pesquisa divulgada pelo …
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Com a medida, Eliene Amorim de Jesus precisará mudar seu endereço residencial de São Luís para Maiobão, em Paço do Lumiar
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a alteração do endereço da missionária maranhense Eliene Amorim de Jesus, condenada por envolvimento nos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023. Com a autorização de Moraes, Eliene precisará mudar seu endereço residencial de São Luís para Maiobão, em Paço do Lumiar, que fica …
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